Prestação de Informação

A V I S O S

1. Prazos para reporte de informação à DGO [ver Aviso]

Serviços Integrados

Atualização Permanente

– Compromissos Assumidos [proceder ao registo no respetivo sistema local]
– Compromissos Plurianuais (estado dos encargos) [SCEP] (SIGO)

Mensal

Ver calendário no portal da DGO [»»»]
– Previsão Mensal da Execução (Serviços Online)

Antes da solicitação do PLC
- Mapa de encargos com o pessoal e o número de efetivos (SIGO)

Até ao dia 10
– Fundos disponíveis (Serviços Online)

Até ao dia 10 do mês seguinte
– Encargos com as valorizações remuneratórias previstas no artigo 16.º da Lei do OE/2019 (Serviços Online)
– Pagamentos em Atraso (SIGO)

Trimestral

Até dia 15 do mês seguinte após o trimestre
– Unidade de Tesouraria (Serviços Online)
– Atualização da execução física dos projetos [SIPI] (SIGO)
– Compromissos Plurianuais (execução financeira dos contratos) [SCEP] (SIGO)

Anual e Conta Geral do Estado

Em data a indicar
– Previsão mensal Orçamento inicial [SOE] (SIGO)

Até dia 19 de julho de 2019
– Declaração de entrega de saldos de gerência anterior (Serviços Online )

Até dia 31 de janeiro de 2020
– Declarações previstas no art.º 15 da LCPA (Serviços Online)

Até dia 28 de fevereiro de 2020
– Atualização da execução física dos projetos [SIPI] (SIGO)

Até dia 30 de abril de 2020
– Prestação de Contas do Exercício (Email PO)
     – Balanço (BAL)
     – Demonstração Resultados (DR)
     – Fluxos de Caixa
     – Notas ao BAL e DR
     – Relatório e parecer do órgão de fiscalização
– Unidade de Tesouraria (Serviços Online)
– Compromissos plurianuais [SCEP] (SIGO)

Até dia 30 de abril de 2019
– CGE / Transferências, Subsídios e Indemnizações (Serviços Online)
– CGE / Créditos extintos (Serviços Online)
– CGE / Fundos da U.E. diretamente recebidos pelas entidades (Email DSAC) | (Modelo)

Até dia 06 de maio de 2019
– CGE / Quadros e texto da AT (Email CGE) | (Modelo)
– CGE / Quadros e texto da DGTF (Email CGE) | (Modelo)
– CGE / Texto GPEARI (Email CGE)
– CGE / Texto IGF (Email CGE)
– CGE / Quadro da DGAL (Email CGE)
– CGE / Texto UTAP (Email CGE)

Serviços e Fundos Autónomos

Atualização Permanente

– Compromissos Assumidos – Contas da Execução Orçamental (SIGO)
– Compromissos Plurianuais (estado dos encargos) [SCEP] (SIGO)

Mensal

Acompanha a STF
– Mapa de Origem e Aplicação de Fundos [Entidades com STF mensal] (Modelo)

Ver calendário no portal da DGO [»»»]
– Previsão Mensal da Execução (Serviços Online)

Até ao dia 10
– Fundos disponíveis (Serviços Online)

Até ao dia 15 para Entidades sem STF
– Mapa de encargos com o pessoal e número de efetivos (SIGO)

Até ao dia 08 do mês seguinte
– Contas de Execução Orçamental e Alterações Orçamentais (SIGO)

Até ao dia 10 do mês seguinte
– Encargos com as valorizações remuneratórias previstas no artigo 16.º da Lei do OE/2019 (Serviços Online)
– Empréstimos e outras operações ativas (Serviços Online)
– Pagamentos em Atraso (SIGO)

Até 30 dias após o mês
– CGA / Demonstração financeira [preenchimento exclusivo da Caixa Geral de Aposentações] (Serviços Online)

Trimestral

Acompanha o STF trimestral
– Mapa de Origem e Aplicação de Fundos [Entidades com STF trimestral] (Modelo)

Até dia 15 do mês seguinte após o trimestre
– Unidade de Tesouraria (Serviços Online)
– Atualização da execução física dos projetos [SIPI] (SIGO)
– Compromissos Plurianuais (execução financeira dos contratos) [SCEP] (SIGO)

Até dia 30 do mês seguinte após o trimestre
– Relatório de Execução Orçamental (Email PO)

Até ao final do mês seguinte após o trimestre
– Balancete Analítico (Email PO)

Anual e Conta Geral do Estado

Em data a indicar
– Previsão mensal Orçamento inicial [SOE] (SIGO)

Até dia 19 de julho de 2019
– Declaração de entrega de saldos de gerência anterior (Serviços Online )

Até dia 31 de janeiro de 2020
– Declarações previstas no art.º 15 da LCPA (Serviços Online)

Até dia 28 de fevereiro de 2020
– Atualização da execução física dos projetos [SIPI] (SIGO)

Até dia 30 de abril de 2020
- Reporte da conta de gerência (artigo 77.º da LEO) (SIGO-SFA)
– Prestação de Contas do Exercício (Email PO)
     – Balanço (BAL)
     – Demonstração Resultados (DR)
     – Fluxos de Caixa
     – Notas ao BAL e DR
     – Relatório e parecer do órgão de fiscalização
– Unidade de Tesouraria (Serviços Online)
– Compromissos plurianuais [SCEP] (SIGO)

Até dia 30 de abril de 2019
- CGE / Transferências, Subsídios e Indemnizações (Serviços Online)
– CGE / Créditos extintos (Serviços Online)
– CGE / Fundos da U.E. directamente recebidos pelos organismos (Modelo) | (Email DSAC)
– CGE / Conta da Assembleia da República (Email CGE)
– CGE / Conta do Tribunal de Contas (Email CGE)

Até dia 06 de maio de 2019
– CGE / Texto e mapas do IGCP (Email CGE)

Segurança Social

Atualização Permanente

– Compromissos Plurianuais (estado dos encargos) [SCEP] (SIGO)

Mensal

Até ao dia 10
– Fundos disponíveis (Serviços Online)

Até ao dia 10 do mês seguinte
– Pagamentos em Atraso (SIGO)

Até ao dia 18 do mês seguinte
– Execução orçamental mensal (Email DSOR e DSAFP)

Trimestral

Até dia 15 do mês seguinte após trimestre
– Compromissos Plurianuais (execução financeira dos contratos) [SCEP] (SIGO)

Até dia 18 do mês seguinte ao fim do trimestre
– Execução Orçamental Trimestral (Email DSAFP)

Até final do mês seguinte ao trimestre
– Previsão da Execução Orçamental Anual (Email DSAFP)
– Situação da dívida e ativos em títulos dívida emitidos pelas administrações públicas (Email DSAFP)

Semestral

31 de janeiro e 31 de julho
– Situação da dívida anual e ativos em títulos dívida emitidos pelas administrações públicas (Email DSAFP)

Anual e Conta Geral do Estado

Até dia 31 de janeiro de 2019
– Declarações previstas no art.º 15 da LCPA (Serviços Online)

Até dia 30 de abril de 2020
– Compromissos plurianuais [SCEP] (SIGO)

Até dia 30 de abril de 2019
– CGE / Transferências, Subsídios e Indemnizações (Serviços Online)
– CGE / Créditos Extintos (Serviços Online )

Até dia 23 de maio de 2019
– Conta da Segurança Social - execução orçamental (Email CGE)

Data a indicar na Circular de preparação do OE
– Estimativa da execução orçamental anual e orçamento para o ano seguinte (Email DSFP)

Municípios

A informação a prestar pelos municípios deve ser reportada no SIIAL [Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais]

Regiões Autónomas

Atualização Permanente

– Compromissos Plurianuais [SCEP] (SIGORAM)

Mensal

Até ao dia 15
– Fundos disponíveis (Serviços Online)

Até ao dia 15 do mês seguinte a que reporta
– Pagamentos em Atraso (Serviços Online)
– Execução Orçamental Mensal (Serviços Online)

Trimestral

Até ao dia 15 do mês seguinte após trimestre
– Compromissos Plurianuais [SCEP] (SIGORAM )
– Informação sobre celebraçao de contratos PPP, concessões e execução de contratos (Email DSFP)

Até final do mês seguinte após trimestre
– Informação sobre o número e despesa com recrutamento de trabalhadores (Email MF)
– Informação relativa às entidades regionais reclassificadas (Serviços Online)
– Stock da dívida trimestral (Serviços Online)

Semestral

Final de fevereiro e final de agosto

– Estimativa das contas não financeiras anuais (Serviços Online)
– Previsão da dívida semestral (Serviços Online)

Anual

Até final do mês seguinte a que se reporta
– Informação necessária à aferição do cumprimento do limite de endividamento das Regiões Autónomas (Email DSFP)

Entidades Reclassificadas em Contas Nacionais

Atualização Permanente

– Compromissos Plurianuais (estado dos encargos) [SCEP] (SIGO)

Mensal

Ver calendário no portal da DGO [»»»]
– Previsão Mensal da Execução (Serviços Online)

Até ao dia 10
– Fundos disponíveis (Serviços Online)

Até ao dia 15 para Entidades sem STF
– Mapa de encargos com o pessoal e número de efetivos (SIGO)

Até ao dia 08 do mês seguinte
– Contas de Execução Orçamental e Alterações Orçamentais (SIGO)

Até final do mês seguinte, após trimestre
– Balancete Analítico (Serviços Online)

Até dia 30 do mês seguinte após trimestre
– Relatório de Execução Orçamental (Email PO)
– Dívida e ativos em títulos de dívida emitidos pelas Administrações Públicas (Email DSAFP)
NOTA: Esta informação refere-se às EPR das Regiões Autónomas.

Anual e Conta Geral do Estado

Em data a indicar
– Previsão mensal do Orçamento Inicial (Serviços Online )

Até dia 19 de julho de 2019
– Declaração de entrega de saldos de gerência anterior (Serviços Online )

Até dia 31 de janeiro de 2020
– Declarações previstas no art.º 15 da LCPA (Serviços Online)

Até dia 28 de fevereiro de 2020
– Atualização da execução física dos projetos [SIPI] (SIGO)

Até dia 30 de abril de 2019
– CGE / Transferências, Subsídios e Indemnizações (Serviços Online)
– CGE / Créditos extintos (Serviços Online)
– CGE / Fundos da U.E. directamente recebidos pelos organismos (Modelo) | (Email DSAC)

Data a divulgar na circular de preparação do OE
– Balancete Analítico e Demonstrações Financeiras Previsionais para o ano em curso e seguintes (Serviços Online)

Coordenadores de Programas Orçamentais

Mensal

Até 2 dias úteis após comunicação da DGO
– Distribuição de Fundos Disponíveis de Receitas Gerais (Serviços Online)

Ver calendário no portal da DGO [»»»]
– Previsão Mensal da Execução (validação) (Serviços Online)
– Relatório mensal de análise desvios do Programa Orçamental (Serviços Online)

Até ao 10.º dia útil
– Fundos disponíveis (validação) (Serviços Online)

Até final do mês seguinte
– Reconciliações bancárias (Email PO)

Semestral

Até 60 dias após entrada em vigor do DLEO/2019 e até 28 de fevereiro de 2020
- Informação prevista quanto à política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência (Extranet)
- Informação prevista quanto à política de prevenção da violência doméstica, de proteção e de assistência às suas vítimas (Extranet)

Anual

Até 08 de março de 2020
– Atualização da execução física do Programa Orçamental (SIGO)

Até 12 de março de 2020
– Relatório de execução dos Programas Orçamentais de 2018 (Serviços Online)

Até dia 28 de maio de 2019
– Quadros e respetiva análise, para o Relatório, com informação sobre a despesa consolidada por ministério [alínea c) do artigo 74.º da LEO] (Email CGE)