[Capa da Proposta do OE/2018]
A informação disponibilizada nesta secção (ver mais abaixo) integra o Relatório, a Proposta de Lei e os Mapas da Lei desde 1996 (orçamento retificativo).
Estão igualmente disponíveis aplicações utilitárias centradas na transparência do Orçamento do Estado, conforme se pode ver mais abaixo nesta página.
 

Ano
Tipo
Tipo Documentos
- Desenvolvimentos orçamentais – desde OE2021
- Desenvolvimentos orçamentais (SI ou SFA) – até OE2020​
Documentos
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    Lei-2018.pdfProposta de Lei do OE2018
    map01-2018.pdfMapa I - Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica
    map02-2018.pdfMapa II - Despesas dos Serviços Integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos
    map03-2018.pdfMapa III - Despesas dos Serviços Integrados por classificação funcional
    map04-2018.pdfMapa IV - Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica
    map05-2018.pdfMapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
    map06-2018.pdfMapa VI - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
    map07-2018.pdfMapa VII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
    map08-2018.pdfMapa VIII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação funcional
    map09-2018.pdfMapa IX - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
    map10-2018.pdfMapa X - Receitas da Segurança Social por classificação económica
    map11-2018.pdfMapa XI - Despesas da Segurança Social por classificação funcional
    map12-2018.pdfMapa XII - Despesas da Segurança Social por classificação económica
    map13-2018.pdfMapa XIII - Receitas de cada Subsistema por classificação económica
    map14-2018.pdfMapa XIV - Despesas de cada Subsistema por classificação económica
    map15-2018.pdfMapa XV - Despesas correspondentes a Programas
    map16-2018.pdfMapa XVI - Repartição Regionalizada dos Programas e Medidas
    map17-2018.pdfMapa XVII - Responsabilidades plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupadas por ministérios
    map18-2018.pdfMapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas
    map19-2018.pdfMapa XIX - Transferências para os municípios
    map20-2018.pdfMapa XX - Transferências para as freguesias
    map21-2018.pdfMapa XXI - Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados, dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social
    Rel-2018.pdfRelatório do OE2018
     
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    Conhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do EstadoConhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do Estado [»»»]
    Esta funcionalidade apresenta o processo do OE de uma forma gráfica, clara e acessível. Comprometida com princípios de transparência, de partilha e com a melhoria contínua, a DGO tem vindo a desenvolver formatos de divulgação destinados a dar a conhecer o processo e a informação orçamentais de modo simplificado e facilmente apreensível.
      
    Conhecer o Orçamento do EstadoConhecer o Orçamento do Estado [»»»]
    Esta aplicação permite a navegação dinâmica pelos principais números do OE, disponibilizando uma leitura acessível e clara dos mesmos.
     
    NOTA: Os Decretos-Leis de Execução Orçamental estão disponíveis nesta área [Política Orçamental + Orçamento do Estado], recorrendo às opções seguintes: Tipo OE = DL Execução Orçamental e outros + Tipo Documentos = DLEO e outros documentos.
       
     
     
    ​​​​​​​​​​​​​​​​Na Biblioteca Digital do Ministério das Finanças encontram-se disponíveis os Orçamentos Gerais do Estado a partir de 1836 e até 1996.​​
     
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