A V I S O S

1. Prazos para reporte de informação à DGO [ver Aviso]
 

Serviços Integrados

Atualização Permanente

– Compromissos Assumidos [proceder ao registo no respectivo sistema local]
– Compromissos Plurianuais (estado dos encargos) [SCEP] (SIGO)
– Plano de Contas Local (Ficheiro PLN) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO) (só para o MDN)

 

Mensal

Ver calendário [»»»]
– Previsão Mensal da Execução (Serviços Online)

Antes da solicitação do PLC
- Mapa de encargos com o pessoal e o número de efetivos (SIGO)

Até ao dia 08
– Balancete Analítico (Ficheiro BAL 01 a 12) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO) (só para o MDN)
– Dívidas em mora (Ficheiro DVM) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO) (só para o MDN)

Até ao dia 10
– Fundos disponíveis (Serviços Online)

Até ao dia 10 do mês seguinte
– Pagamentos em Atraso (SIGO)

 

Trimestral

Até dia 15 do mês seguinte após o trimestre
– Unidade de Tesouraria (Serviços Online)
– Actualização da execução física dos projetos [SIPI] (SIGO)
– Compromissos Plurianuais (execução financeira dos contratos) [SCEP] (SIGO)

Até dia 30 do mês seguinte após o trimestre
– Fluxos financeiros para as Autarquias Locais (cooperação técnica e financeira) (SIGO)

 

Anual e Conta Geral do Estado

Até dia 31 de janeiro de 2018
– Deslocações em território nacional e estrangeiro (Serviços Online)
– Declarações previstas no art.º 15 da LCPA (Serviços Online)

Até dia 2 de maio de 2017
– CGE / Transferências, Subsídios e Indemnizações (Serviços Online)
– CGE / Créditos extintos (Serviços Online)
– Balancete Analítico com saldos iniciais (Ficheiro BAL 00) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO) (só para o MDN)
– Saldo da gerência anterior(Ficheiro SGA) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO) (só para o MDN)


Até 28 de fevereiro de 2018
– Atualização da execução física dos projetos [SIPI] (SIGO)

Até dia 24 de março de 2017
– Declaração de entrega de saldos de gerência anterior (Serviços Online)

Até dia 29 de abril de 2016
– CGE / Fundos da U.E. directamente recebidos pelos organismos (Email DSAC) | (Modelo)
– CGE / Quadros da AT (Email CGE) | (Modelo)
– CGE / Quadros da DGTF (Email CGE) | (Modelo)
– CGE / Texto GPEARI (Email CGE)
– CGE / Texto IGF (Email CGE)
– CGE / Conta da DGAL (Email CGE)

Até dia 30 de abril de 2018
– Prestação de Contas do Exercício (Email PO)
     – Balanço (BAL)
     – Demonstração Resultados (DR)
     – Fluxos de Caixa
     – Notas ao BAL e DR
     – Relatório e parecer do órgão de fiscalização
– Unidade de Tesouraria (Serviços Online)
– Compromissos plurianuais [SCEP] (SIGO)
– Balancete Analítico (Ficheiro BAL 13 e 14) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO) (só para o MDN)

 

 

Serviços e Fundos Autónomos

Atualização Permanente

– Compromissos Assumidos – Contas da Execução Orçamental (SIGO)
– Compromissos Plurianuais (estado dos encargos) [SCEP] (SIGO)
– Plano de Contas Local (Ficheiro PLN) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO)

 

Mensal

Acompanha a STF
– Mapa de Origem e Aplicação de Fundos [Organismos com STF mensal] (Modelo)

Ver calendário [»»»]
– Previsão Mensal da Execução (Serviços Online)

Até ao dia 10
– Fundos disponíveis (Serviços Online)

Até ao dia 15 para Entidades sem STF
– Mapa de encargos com o pessoal e número de efetivos (SIGO)

Até ao último dia
- Atualização da execução física dos projetos [SIPI] (SIGO)

Até ao dia 08 do mês seguinte
– Contas de Execução Orçamental e Alterações Orçamentais (SIGO)
– Balancete Analítico (Ficheiro BAL 01 a 12) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO)
– Dívidas em mora (Ficheiro DVM) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO)

Até ao dia 10 do mês seguinte
– Empréstimos e outras operações activas concedidas (Serviços Online)
– Pagamentos em Atraso (SIGO)

Até 30 dias após o mês
– CGA / Demonstração financeira [preenchimento exclusivo da Caixa Geral de Aposentações] (Serviços Online)

 

Trimestral

Acompanha o PLC trimestral
– Mapa de Origem e Aplicação de Fundos [Organismos com PLC/STF trimestral e Orçamento de Funcionamento < €240000] (Modelo)

Até dia 15 do mês seguinte após o trimestre
– Unidade de Tesouraria (Serviços Online)
– Atualização da execução física dos projetos [SIPI] (SIGO)
– Compromissos Plurianuais​ (execução financeira dos contratos) [SCEP] (SIGO)

Até dia 30 do mês seguinte após o trimestre
– Relatório de Execução Orçamental (Email PO)
– Situação da dívida e activos em títulos dívida emitidos pelas administrações públicas (SIGO)
– Fluxos financeiros para as Autarquias Locais [cooperação técnica e financeira] (SIGO)
– Balancete Analítico (Email PO)

 

Anual e Conta Geral do Estado

Até dia 31 de janeiro de 2018
– Deslocações em território nacional e estrangeiro (Serviços Online)
– Declarações previstas no art.º 15 da LCPA (Serviços Online)

Até dia 2 de maio de 2017

– CGE / Transferências, Subsídios e Indemnizações (Serviços Online)
– CGE / Créditos extintos (Serviços Online)
– Balancete Analítico com saldos iniciais (Ficheiro BAL 00) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO)
– Saldo da gerência anterior(Ficheiro SGA) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO)

Até dia 30 de abril de 2018
– Balancete Analítico (Ficheiro BAL 13 e 14) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO

Até 28 de fevereiro de 2018
– Atualização da execução física dos projetos [SIPI] (SIGO)
– Estimativa do balanço e demonstração de resultados (Email Delegações)

Até dia 24 de março de 2017
– Declaração de entrega de saldos de gerência anterior (Serviços Online)

Até dia 29 de abril de 2016
– CGE / Fundos da U.E. directamente recebidos pelos organismos (Modelo) | (Email DSAC)
– CGE / Texto IGCP (Email CGE)
– CGE / Conta da Assembleia da República (Email CGE)
– CGE / Conta do Tribunal de Contas (Email CGE)

Até dia 30 de abril de 2018
– Prestação de Contas do Exercício (Email PO
     – Balanço (BAL)
     – Demonstração Resultados (DR)
     – Fluxos de Caixa
     – Notas ao BAL e DR
     – Relatório e parecer do órgão de fiscalização
– Balancete Analítico após encerramento do exercício (Ficheiro BAL 13 e 14) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO)
– Unidade de Tesouraria (Serviços Online)
– Compromissos plurianuais [SCEP] (SIGO)

Segurança Social

Atualização Permanente

– Compromissos Plurianuais (estado dos encargos) [SCEP] (SIGO)

 

Mensal

Até ao dia 10
– Fundos disponíveis (Serviços Online)

Até ao dia 7 do mês seguinte
– Execução orçamental mensal (Email DSOR e DSAFP)

Até ao dia 10 do mês seguinte
– Pagamentos em Atraso (SIGO)

 

Trimestral

Até dia 15 do mês seguinte após trimestre
– Compromissos Plurianuais (execução financeira dos contratos) [SCEP] (SIGO)

Até dia 18 do mês seguinte ao fim do trimestre
– Execução Orçamental Trimestral (Email DSAFP)

Até final do mês seguinte ao trimestre
– Previsão da Execução Orçamental Anual (Email DSAFP)
– Situação da dívida e activos em títulos dívida emitidos pelas administrações públicas (Email DSAFP)

 

Semestral

31 de janeiro e 31 de julho
– Situação da dívida anual e activos em títulos dívida emitidos pelas administrações públicas (Email DSAFP)

 

Anual e Conta Geral do Estado

Até dia 3 de fevereiro de 2017
– Declarações previstas no art.º 15 da LCPA (Serviços Online)

Até dia 2 de maio de 2017
– CGE / Transferências, Subsídios e Indemnizações (Serviços Online)
– CGE / Créditos Extintos (Formulário Online)

Até 17 de maio de 2016
– Conta da Segurança Social - execução orçamental (Email CGE)

Data a indicar na Circular de preparação do OE
– Estimativa da execução orçamental anual e orçamento para o ano seguinte (Email DSFP)

Até dia 30 de abril de 2018
– Compromissos plurianuais [SCEP] (SIGO)

Municípios

A informação a prestar pelos municípios deve ser reportada no SIIAL [Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais]

Regiões Autónomas

Atualização Permanente

– Compromissos Plurianuais [SCEP] (SIGORAM)

 

Mensal

Até ao dia 15
– Fundos disponíveis (Serviços Online)

Até ao dia 10 do mês seguinte a que reporta
– Pagamentos em Atraso (Serviços Online)

Até ao dia 15 do mês seguinte a que reporta
– Execução Orçamental Mensal (Serviços Online)

 

Trimestral

Até dia 15 do mês seguinte após trimestre
– Compromissos Plurianuais [SCEP] (SIGORAM)
– Informação sobre celebraçao de contratos PPP, concessões e execução de contratos (Email DSFP

Até final do mês seguinte após trimestre
– Informação sobre o número e despesa com recrutamento de trabalhadores (Email MEF)
– Informação relativa às entidades regionais reclassificadas (Serviços Online)
– Stock da dívida trimestral (Serviços Online)

 

Semestral

Final de fevereiro e final de agosto
– Stock da dívida anual e previsão do stock da dívida anual (Serviços Online)
– Orçamento regional e estimativa anual (Serviços Online)

 

Anual

Até final do mês seguinte a que se reporta
– Informação necessária à aferição do cumprimento do limite de endividamento das Regiões Autónomas (Email DSFP)

 

Entidades Reclassificadas em Contas Nacionais

Atualização Permanente

– Compromissos Plurianuais (estado dos encargos) [SCEP] (SIGO)
– Plano de Contas Local (Ficheiro PLN) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO)

 

Mensal

Ver calendário [»»»]
– Previsão Mensal da Execução (Serviços Online)

Até ao dia 10
– Fundos disponíveis (Serviços Online)

Até ao dia 15 para Organismos sem STF
– Mapa de encargos com o pessoal e número de efetivos (SIGO)

Até ao dia 08 do mês seguinte
– Contas de Execução Orçamental e Alterações Orçamentais (SIGO)
– Balancete Analítico (Ficheiro BAL 01 a 12) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO)
– Dívidas em mora (Ficheiro DVM) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO)

Até ao dia 10 do mês seguinte
– Empréstimos e outras operações activas concedidas (Serviços Online)
– Pagamentos em Atraso (SIGO)

 

Trimestral

Até dia 15 do mês seguinte após o trimestre
– Unidade de Tesouraria (Serviços Online)
– Atualização da execução física dos projetos [SIPI] (SIGO)
– Compromissos Plurianuais (execução financeira dos contratos) [SCEP] (SIGO)

Até final do mês seguinte, após trimestre
– Balancete Analítico (Serviços Online) (para referenciais contabilísticos diferentes de POCP, POC-E e POCMS)

Até dia 30 do mês seguinte após trimestre
– Relatório de Execução Orçamental (Email PO)
– Dívida e activos em títulos de dívida emitidos pelas Administrações Públicas (Email DSAFP)
NOTA: Esta informação refere-se às EPR das Regiões Autónomas, dado o reporte pelo SIGO das restantes Entidades Reclassificadas

 

Anual e Conta Geral do Estado

Até dia 31 de janeiro de 2018
– Deslocações em território nacional e estrangeiro (Serviços Online)
– Declarações previstas no art.º 15 da LCPA (Serviços Online)

Até dia 2 de maio de 2017
– CGE / Transferências, Subsídios e Indemnizações (Serviços Online)
– CGE / Créditos extintos (Serviços Online)
– Balancete Analítico com saldos iniciais (Ficheiro BAL 00) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO)
– Saldo da gerência anterior(Ficheiro SGA) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO)

Até dia 24 de março de 2017
– Declaração de entrega de saldos de gerência anterior (Serviços Online)

Data a divulgar na circular de preparação do OE
– Balancete Analítico e Demonstrações Financeiras Previsionais para o ano em curso e seguintes (Serviços Online)

Até dia 28 de fevereiro de 2018

– Atualização da execução física dos projetos [SIPI] (SIGO)

Até dia 30 de abril de 2018
– Prestação de Contas do Exercício (Email PO)
     – Balanço (BAL)
     – Demonstração Resultados (DR)
     – Fluxos de Caixa
     – Notas ao BAL e DR
     – Relatório e parecer do órgão de fiscalização​
– Balancete Analítico após encerramento do exercício (Ficheiro BAL 13 e 14) - Circulares 1369/1372 [RIGORE CENTRAL] (SIGO)
– Unidade de Tesouraria (Serviços Online)
– Compromissos plurianuais [SCEP] (SIGO)

Data a divulgar em circular própria
– CGE / Fundos da U.E. directamente recebidos pelos organismos (Modelo) | (Email DSAC)

Coordenadores de Programas Orçamentais

Até dia 25 de janeiro
– Quadro Plurianual de Programação Orçamental (Serviços Online)

 

Mensal

Até 2 dias úteis após comunicação da DGO
– Distribuição de Fundos Disponíveis de Receitas Gerais (Serviços Online)

Ver calendário [»»»]
– Previsão Mensal da Execução (validação) (Serviços Online)
– Relatório mensal de análise desvios do Programa Orçamental (Serviços Online)

Até ao dia 10.º dia útil
– Fundos disponíveis (validação) (Serviços Online)

Até final do mês seguinte
– Reconciliações bancárias (Email DSOR)

 

Semestral

Até 09 de março de 2018
– Atualização da execução física do Programa Orçamental (SIGO)

 

Anual

Até 13 de março de 2018
– Relatório de execução dos Programas Orçamentais de 2016 (Serviços Online)