[Capa do Relatório do OE2018]

A informação disponibilizada nesta secção integra o Relatório, a Proposta de Lei e os Mapas da Lei desde 1996 (orçamento retificativo).
 
 
 
Estão igualmente disponíveis aplicações utilitárias centradas na transparência do Orçamento do Estado:
 
 
Conhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do EstadoConhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do Estado [»»»]
Esta funcionalidade apresenta o processo do OE de uma forma gráfica, clara e acessível. Comprometida com princípios de transparência, de partilha e com a melhoria contínua, a DGO tem vindo a desenvolver formatos de divulgação destinados a dar a conhecer o processo e a informação orçamentais de modo simplificado e facilmente apreensível.
 
Conhecer o Orçamento do EstadoConhecer o Orçamento do Estado [»»»]
Esta aplicação permite a navegação dinâmica pelos principais números do OE, disponibilizando uma leitura acessível e clara dos mesmos.
 
NOTA: Os Decretos-Lei de Execução Orçamental estão disponíveis nesta área [Política Orçamental + Orçamento do Estado], recorrendo às opções seguintes: Tipo OE = DL Execução Orçamental e outros + Tipo Documentos = DLEO e outros documentos.
   
 
Ano
Tipo OE
Tipo Documentos


 


Documentos

    Lei_114_2017-OE2018_VersaoDR.pdfLei n.º 114/2017, de 29/12 - Lei do Orçamento do Estado para 2018 (versãoDR - contém os Mapas da Lei)
    map_01.pdfMapa I - Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica
    map_02.pdfMapa II - Despesas dos Serviços Integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos
    map_03.pdfMapa III - Despesas dos Serviços Integrados por classificação funcional
    map_04.pdfMapa IV - Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica
    map_05.pdfMapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
    map_06.pdfMapa VI - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
    map_07.pdfMapa VII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
    map_08.pdfMapa VIII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação funcional
    map_09.pdfMapa IX - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
    map_10.pdfMapa X - Receitas da Segurança Social por classificação económica
    map_11.pdfMapa XI - Despesas da Segurança Social por classificação funcional
    map_12.pdfMapa XII - Despesas da Segurança Social por classificação económica
    map_13.pdfMapa XIII - Receitas de cada Subsistema por classificação económica
    map_14.pdfMapa XIV - Despesas de cada Subsistema por classificação económica
    map_15.pdfMapa XV - Despesas correspondentes a Programas
    map_16.pdfMapa XVI - Repartição Regionalizada dos Programas e Medidas
    map_17.pdfMapa XVII - Responsabilidades plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupadas por ministérios
    map_18.pdfMapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas
    map_19.pdfMapa XIX - Transferências para os municípios
    map_20.pdfMapa XX - Transferências para as freguesias
    map_21.pdfMapa XXI - Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados, dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social
    ServicosIntegradosAdministradoresReceitasEstado_2018_v2-PDF_Republicacao.htmEntidades Administradoras Receitas Estado / 2018 (PDF) | [Lista retificada, publicada em 05/02/2018]
    ServicosIntegradosAdministradoresReceitasEstado_2018-PDF.htmEntidades administradoras Receitas Estado / 2018 (PDF)
    ServicosIntegradosAdministradoresReceitasEstado_2018-XLS.htmEntidades administradoras Receitas Estado / 2018 (XLS)
     
     
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    ​​​​​​​​​​​​​​​​Na Biblioteca Digital do Ministério das Finanças encontram-se disponíveis os Orçamentos Gerais do Estado a partir de 1836 e até 1996.​​