[Capa do Relatório do OE2017]

A informação disponibilizada nesta secção integra o Relatório, a Proposta de Lei e os Mapas da Lei desde 1996 (orçamento retificativo).
 
 
 
Estão igualmente disponíveis aplicações utilitárias centradas na transparência do Orçamento do Estado:
 
 
Conhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do EstadoConhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do Estado [»»»]
Esta funcionalidade apresenta o processo do OE de uma forma gráfica, clara e acessível. Comprometida com princípios de transparência, de partilha e com a melhoria contínua, a DGO tem vindo a desenvolver formatos de divulgação destinados a dar a conhecer o processo e a informação orçamentais de modo simplificado e facilmente apreensível.
 
Conhecer o Orçamento do EstadoConhecer o Orçamento do Estado [»»»]
Esta aplicação permite a navegação dinâmica pelos principais números do OE, disponibilizando uma leitura acessível e clara dos mesmos.
 
NOTA: Os Decretos-Lei de Execução Orçamental estão disponíveis nesta área [Política Orçamental + Orçamento do Estado], recorrendo às opções seguintes: Tipo OE = DL Execução Orçamental e outros + Tipo Documentos = DLEO e outros documentos.
   
 
Ano
Tipo OE
Tipo Documentos


 


Documentos

    Lei_42_2016-OE2017_VersaoDR.pdfLei n.º 42/2016, de 28/12 - Lei do Orçamento do Estado para 2017 (versãoDR - contém os Mapas da Lei)
    map-01.pdfMapa I - Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica
    map-02.pdfMapa II - Despesas dos Serviços Integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos
    map-03.pdfMapa III - Despesas dos Serviços Integrados por classificação funcional
    map-04.pdfMapa IV - Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica
    map-05.pdfMapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
    map-06.pdfMapa VI - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
    map-07.pdfMapa VII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
    map-08.pdfMapa VIII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação funcional
    map-09.pdfMapa IX - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
    map-10.PDFMapa X - Receitas da Segurança Social por classificação económica
    map-11.PDFMapa XI - Despesas da Segurança Social por classificação funcional
    map-12.PDFMapa XII - Despesas da Segurança Social por classificação económica
    map-13.PDFMapa XIII - Receitas de cada Subsistema por classificação económica
    map-14.PDFMapa XIV - Despesas de cada Subsistema por classificação económica
    map-15.pdfMapa XV - Despesas correspondentes a Programas
    map-16.pdfMapa XVI - Repartição Regionalizada dos Programas e Medidas
    map-17.pdfMapa XVII - Responsabilidades contratuais plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupadas por ministérios
    map-18.pdfMapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas
    map-19.pdfMapa XIX - Transferências para os municípios
    map-20.pdfMapa XX - Transferências para as freguesias
    map-21.PDFMapa XXI - Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados, dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social
    OE2017_Classificadores_Tabelas.pdfClassificadores e Tabelas do OE2017
    OE2017_Classificadores_Tabelas.xlsClassificadores e Tabelas do OE2017
    ServicosIntegradosAdministradoresReceitasEstado_2017-PDF.htmlEntidades Administradoras Receitas Estado / 2017 (PDF)
    ServicosIntegradosAdministradoresReceitasEstado_2017-XLS.htmlEntidades Administradoras Receitas Estado / 2017 (XLS)
     
     
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    ​​​​​​​​​​​​​​​​Na Biblioteca Digital do Ministério das Finanças encontram-se disponíveis os Orçamentos Gerais do Estado a partir de 1836 e até 1996.​​