A informação disponibilizada neste site integra o Relatório, a Proposta de Lei e os Mapas da Lei, desde 1996 (orçamento rectificativo).

Passou, também, a ser incluída, a partir do OE2005, informação relativa aos Mapas Informativos e aos Mapas com os Desenvolvimentos Orçamentais dos Serviços Integrados (SI) e dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), bem assim como dos Programas e Medidas Orçamentais. 

Os Decretos-Lei de Execução Orçamental estão disponíveis nesta área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo às opções seguintes: Tipo OE = DL Execução Orçamental e outros + Tipo Documentos = DLEO e outros documentos.

Documentos

Proposta de Lei do OE2013 Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos Mapa III - Despesas dos Serviços Integrados por classificação funcional Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica Mapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo Mapa VI - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica Mapa VII- Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo Mapa VIII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação funcional Mapa IX - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica Mapa X - Receitas da Segurança Social por classificação económica Mapa XI- Despesas da Segurança Social por classificação funcional Mapa XII- Despesas da Segurança Social por classificação económica Mapa XIII - Receitas de cada Subsistema por classificação económica Mapa XIV - Despesas de cada Subsistema por classificação económica Mapa XV - Despesas correspondentes a Programas Mapa XVI - Repartição Regionalizada dos Programas e Medidas Mapa XVII - Responsabilidades plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupadas por ministérios Mapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas Mapa XIX - Transferências para os municípios Mapa XX - Transferências para as freguesias Mapa XXI - Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados, dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social Relatório do OE2013 Conjunto dos ficheiros que compõem a Proposta do OE2013 [Proposta de Lei, Mapas da Lei e Relatório] (ficheiro ZIP)

​​​​​​​​​​​​​​​​Na Biblioteca Digital do Ministério das Finanças encontram-se disponíveis os Orçamentos de Estado a partir de 1836, divididos em quatro grandes grupos:
       - Orçamento apresentado às Cortes, 1836 - 1862
       - Orçamento Geral e proposta de lei da receita e da despesa do Estado na Metrópole, 1863 - 1882
       - Orçamento Geral e proposta de lei das receitas e das despesas ordinárias e extraordinárias do Estado na Metrópole, 1883 - 1925
       - Orçamento Geral do Estado, 1926 - 1957
       - Orçamento do Estado, 1996 - até à actualidade​​​​