[Capa do OE/2012 aprovado]
A informação disponibilizada nesta secção (ver mais abaixo) integra o Relatório, a Proposta de Lei e os Mapas da Lei desde 1996 (orçamento retificativo).
 
Estão igualmente disponíveis aplicações utilitárias centradas na transparência do Orçamento do Estado:
 
Conhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do EstadoConhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do Estado [»»»]
Esta funcionalidade apresenta o processo do OE de uma forma gráfica, clara e acessível. Comprometida com princípios de transparência, de partilha e com a melhoria contínua, a DGO tem vindo a desenvolver formatos de divulgação destinados a dar a conhecer o processo e a informação orçamentais de modo simplificado e facilmente apreensível.
  
Conhecer o Orçamento do EstadoConhecer o Orçamento do Estado [»»»]
Esta aplicação permite a navegação dinâmica pelos principais números do OE, disponibilizando uma leitura acessível e clara dos mesmos.
 
NOTA: Os Decretos-Leis de Execução Orçamental estão disponíveis nesta área [Política Orçamental + Orçamento do Estado], recorrendo às opções seguintes: Tipo OE = DL Execução Orçamental e outros + Tipo Documentos = DLEO e outros documentos.
   
 
Ano
Tipo
Tipo Documentos


 


Documentos

    Lei-64B-2011_OE2012_Lei-MapasLei_VersaoDR.pdfLei n.º 64-B/2011, de 30/12 - Lei do Orçamento do Estado para 2012 (contém os Mapas da Lei)
    map01-2012.pdfMapa I - Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica
    map02-2012.pdfMapa II - Despesas dos Serviços Integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos
    map03-2012.pdfMapa III - Despesas dos Serviços Integrados por classificação funcional
    map04-2012.pdfMapa IV - Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica
    map05-2012.pdfMapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
    map06-2012.pdfMapa VI - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
    map07-2012.pdfMapa VII- Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
    map08-2012.pdfMapa VIII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação funcional
    map09-2012.pdfMapa IX - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
    map10-2012.pdfMapa X - Receitas da Segurança Social por classificação económica
    map11-2012.pdfMapa XI- Despesas da Segurança Social por classificação funcional
    map12-2012.pdfMapa XII- Despesas da Segurança Social por classificação económica
    map13-2012.pdfMapa XIII - Receitas de cada Subsistema por classificação económica
    map14-2012.pdfMapa XIV - Despesas de cada Subsistema por classificação económica
    map15-2012.pdfMapa XV - Despesas correspondentes a Programas
    map16-2012.pdfMapa XVI - Repartição Regionalizada dos Programas e Medidas
    map17-2012.pdfMapa XVII - Responsabilidades plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupadas por ministérios
    map18-2012.pdfMapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas
    map19-2012.pdfMapa XIX - Transferências para os municípios
    map20-2012.pdfMapa XX - Transferências para as freguesias
    map21-2012.pdfMapa XXI - Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados, dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social
     
     
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    ​​​​​​​​​​​​​​​​Na Biblioteca Digital do Ministério das Finanças encontram-se disponíveis os Orçamentos Gerais do Estado a partir de 1836 e até 1996.​​
     
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