Capas da CGE/2015

Conta Geral do Estado
A Conta Geral do Estado (CGE) é o principal documento de prestação de Contas do Estado. Encerra o ciclo orçamental anual e é apresentada à Assembleia da República até 30 de junho do ano seguinte àquele a que respeita.
A Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto – Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), estabelece no seu artigo 1.º, entre outras disposições, as regras relativas à organização, elaboração, apresentação, discussão e votação das contas do Estado, incluindo a da Segurança Social, estabelecendo, entre outros aspetos, o conteúdo, o prazo para apresentação e a forma de publicação da CGE. 
 
 
 
Documentos da CGE referentes ao ano selecionado (desde 1992)​​​
Nesta área, pode efetuar a consulta da CGE por ano.
Encontra-se também disponível a lista das edições do Diário da República que contêm informação diversa sobre as Contas Gerais do Estado, desde o ano de 2000. 
Ano

 
Relatório e Mapas Contabilísticos
 
Elementos Informativos
    CGE_2015_vol2tomo01.pdfElementos informativos comuns; Elementos informativos do Subsector Estado, do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos e do Sistema de Segurança Social
    [Volume II - Tomo I]
    CGE_2015_vol2tomo02.pdfAlterações orçamentais - Subsector Estado (detalhe por ministério)
    [Encargos Gerais Estado; Presidência Conselho Ministros; Finanças; Negócios Estrangeiros; Defesa Nacional; Administração Interna]
    [Volume II - Tomo II]
    CGE_2015_vol2tomo03.pdfAlterações orçamentais - Subsector Estado (detalhe por ministério)
    [Justiça; Economia; Ambiente, Ordenamento Território e Energia; Agricultura e Mar; Saúde; Educação e Ciência; Solidariedade, Emprego e Segurança Social]
    [Volume II - Tomo III]
    CGE_2015_vol2tomo04.pdfDesenvolvimento das despesas - Subsector Estado (detalhe por ministério)
    [Encargos Gerais Estado; Presidência Conselho Ministros; Finanças; Negócios Estrangeiros; Defesa Nacional; Administração Interna]
    [Volume II - Tomo IV]
    CGE_2015_vol2tomo05.pdfDesenvolvimento das despesas - Subsector Estado (detalhe por ministério)
    [Justiça; Economia; Ambiente, Ordenamento Território e Energia; Agricultura e Mar; Saúde; Educação e Ciência; Solidariedade, Emprego e Segurança Social]
    [Volume II - Tomo V]
    CGE_2015_vol2tomo06.pdfAlterações orçamentais - Subsector SFA (detalhe por ministério)
    [Encargos Gerais Estado; Presidência Conselho Ministros; Finanças; Negócios Estrangeiros; Defesa Nacional; Administração Interna; Justiça; Economia]
    [Volume II - Tomo VI]
    CGE_2015_vol2tomo07.pdfAlterações orçamentais - Subsector SFA (detalhe por ministério)
    [Ambiente, Ordenamento Território e Energia; Agricultura e Mar; Saúde]
    [Volume II - Tomo VII]
    CGE_2015_vol2tomo08.pdfAlterações orçamentais - Subsector SFA (detalhe por ministério)
    [Educação e Ciência]
    [Volume II - Tomo VIII]
    CGE_2015_vol2tomo09.pdfAlterações orçamentais - Subsector SFA (detalhe por ministério)
    [Educação e Ciência (cont.); Solidariedade, Emprego e Segurança Social]
    [Volume II - Tomo IX]
    CGE_2015_vol2tomo10.pdfDiscriminação das receitas e despesas - Subsector SFA (detalhe por ministério)
    [Encargos Gerais Estado; Presidência Conselho Ministros; Finanças; Negócios Estrangeiros; Defesa Nacional; Administração Interna; Justiça; Economia; Ambiente, Ordenamento Território e Energia; Agricultura e Mar; Saúde]
    [Volume II - Tomo X]
    CGE_2015_vol2tomo11.pdfDiscriminação das receitas e despesas - Subsector SFA (detalhe por ministério)
    [Educação e Ciência; Solidariedade, Emprego e Segurança Social]
    [Volume II - Tomo XI]

     

     

    Edições do Diário da República onde estão publicadas as Contas do Estado (desde 2000)
    [Contas definitivas | Aprovação pela Assembleia da República | Pareceres do Tribunal de Contas | Contas provisórias trimestrais]​​​
    ​​​​​​