Capas da CGE/2014 e da Conta Cidadão
Conta Geral do Estado
A Conta Geral do Estado (CGE) é o principal documento de prestação de Contas do Estado, encerrando o ciclo orçamental anual com a sua apresentação à Assembleia da República até 30 de junho do ano seguinte àquele a que respeita.
A Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto - Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), estabelece no seu artigo 1.º, entre outras, as regras relativas à organização, elaboração, apresentação, discussão e votação das contas do Estado, incluindo a da segurança social, estabelecendo, entre outros aspetos, o conteúdo, o prazo para apresentação e a forma de publicação da CGE.
 
Contas Públicas para o Cidadão [»»»]
Documento que pretende, através de imagens gráficas e tabelas simplificadas e informação útil e de enquadramento, a mais fácil compreensão pelos cidadãos dos principais factos orçamentais ocorridos no ano, evidenciando alguns dos principais aspetos da CGE.
 
 
Conhecer a Conta Geral do EstadoConhecer a Conta Geral do Estado [»»»]
Ferramenta gráfica que pretende mostrar ao cidadão, de uma forma simples e dinâmica, quais os números da CGE.
 
 
Documentos da CGE referentes ao ano escolhido (desde 1992)​​​
Nesta área, pode efetuar a consulta da CGE por ano.
Encontra-se também disponível a lista dos Diários da República que contêm informação diversa sobre as Contas Gerais do Estado, desde o ano de 2000. 
Ano

 
Relatório e Mapas Contabilísticos
 
Elementos Informativos
    CGE_2014_vol2tomo01.pdfElementos informativos comuns; Elementos informativos do Subsector Estado, do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos e do Sistema de Segurança Social
    [Volume II - Tomo I]
    CGE_2014_vol2tomo02.pdfAlterações orçamentais - Subsector Estado (detalhe por ministério)
    [Encargos Gerais Estado; Presidência Conselho Ministros; Finanças; Negócios Estrangeiros; Defesa Nacional; Administração Interna]
    [Volume II - Tomo II]
    CGE_2014_vol2tomo03.pdfAlterações orçamentais - Subsector Estado (detalhe por ministério)
    [Justiça; Economia; Ambiente Ordenamento Território Energia; Agricultura Mar; Saúde; Educação Ciência; Solidariedade Emprego Segurança Social]
    [Volume II - Tomo III]
    CGE_2014_vol2tomo04.pdfDesenvolvimento das despesas - Subsector Estado (detalhe por ministério)
    [Encargos Gerais Estado; Presidência Conselho Ministros; Finanças; Negócios Estrangeiros; Defesa Nacional; Administração Interna]
    [Volume II - Tomo IV]
    CGE_2014_vol2tomo05.pdfDesenvolvimento das despesas - Subsector Estado (detalhe por ministério)
    [Justiça; Economia; Ambiente Ordenamento Território Energia; Agricultura Mar; Saúde; Educação Ciência; Solidariedade Emprego Segurança Social]
    [Volume II - Tomo V]
    CGE_2014_vol2tomo06.pdfAlterações orçamentais - Subsector SFA (detalhe por ministério)
    [Encargos Gerais Estado; Presidência Conselho Ministros; Finanças; Negócios Estrangeiros; Defesa Nacional; Administração Interna; Justiça; Economia; Ambiente Ordenamento Território Energia; Agricultura Mar]
    [Volume II - Tomo VI]
    CGE_2014_vol2tomo07.pdfAlterações orçamentais - Subsector SFA (detalhe por ministério)
    [Saúde; Educação Ciência]
    [Volume II - Tomo VII]
    CGE_2014_vol2tomo08.pdfAlterações orçamentais - Subsector SFA (detalhe por ministério)
    [Educação Ciência (cont.); Solidariedade Emprego Segurança Social]
    [Volume II - Tomo VIII]
    CGE_2014_vol2tomo09.pdfDiscriminação das receitas e despesas - Subsector SFA (detalhe por ministério)
    [Encargos Gerais Estado; Presidência Conselho Ministros; Finanças; Negócios Estrangeiros; Defesa Nacional; Administração Interna; Justiça; Economia; Ambiente Ordenamento Território Energia; Agricultura Mar]
    [Volume II - Tomo IX]
    CGE_2014_vol2tomo10.pdfDiscriminação das receitas e despesas - Subsector SFA (detalhe por ministério)
    [Saúde; Educação Ciência; Solidariedade Emprego Segurança Social]
    [Volume II - Tomo X]

     

     

    Lista dos Diários da República onde estão publicadas as Contas do Estado (desde 2000)
    [Contas definitivas | Aprovação pela Assembleia da República | Pareceres do Tribunal de Contas | Contas provisórias trimestrais]​​​
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