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[Direcção Geral do Orçamento]

Orçamentos do Estado

[Orçamento do Estado para 2005]

[OE2005]

1. Lei do Orçamento do Estado para 2005 (Lei nº 55-B/2004, 30 Dezembro); documento PDF (306 K)

2. Lei do Orçamento do Estado para 2005 (Lei nº 55-B/2004, 30 Dezembro)
(1939 K);
ligação a documento PDF obtido através de acesso à área gratuita do Diário da República [D.R. nº 304, Série I-A, 2º Suplemento, de 30.DEZ.2004]. Contém os Mapas da Lei no mesmo ficheiro.

[OE2005]

Lei do Orçamento do Estado para 2005 - Declaração de Rectificação n.º 5/2005, conforme publicação em Diário da República n.º 31, Série I-A, de 14FEV2005

[OE2005]

Relatório do OE2005, documento em PDF (965 K)[O que é e como se lê um ficheiro PDF? Ver mais abaixo.]
[OE2005] Mapas da Lei do OE2005 - página com índice dos mapas.

[OE2005]

Outros Mapas que acompanham o OE 2005
Programas e Medidas Orçamentais
Desenvolvimentos Orçamentais - Serviços Integrados
Desenvolvimentos Orçamentais - Serviços e Fundos Autónomos

[OE2005]

Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2005 [HTML], conforme publicação em Diário da República, com o n.º 45, Série I-A, de 04.MAR.2005; ligação a documento PDF através de acesso à área gratuita do Diário da República.
 

[OE2005]

Grandes Opções do Plano para 2005 (Lei 55-A/2004, de 30 de Dezembro) - ligação a documento PDF através de acesso à área gratuita do Diário da República [n.º 304, Série I-A, 1.º suplemento, de 30.DEZ.2004].

 

NOTA: Ficheiros PDF[Ícone Acrobat Reader]? Consulte a página de instruções!

 

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