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![[Direcção Geral do Orçamento]](/images/dgo.gif) |
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![[OE2004]](../oe2004.jpg)
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Lei do
Orçamento do Estado para 2004
(Lei 107-B/2003, de 31 de Dezembro), ligação a documento
PDF através de acesso à área gratuita do Diário da República
[n.º
301, Série I-A, 2.º suplemento, de 31.DEZ.2003]. |
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![[OE2004]](../oe2004.jpg)
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Lei
do Orçamento do Estado para 2004 -
Declaração
de Rectificação n.º 26-A/2004, conforme publicação
em Diário da República n.º
50, Série I-A, de 28FEV2004 |
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![[OE2004]](../oe2004.jpg)
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Mapas
da Lei do OE2004 - página com índice dos mapas. |
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![[OE2004]](../oe2004.jpg)
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Relatório
do OE2004,
documento em PDF
(1134 K) |
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![[OE2004]](../oe2004.jpg)
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Conjunto dos documentos
que compõem o Orçamento do Estado para 2004, após aprovação pela
Assembleia da República - DOWNLOAD (ZIP,
3142 KB) |
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![[OE2004]](../oe2004.jpg)
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Decreto-Lei de Execução
Orçamental para 2004 [HTML], conforme
publicação em Diário
da República, com o
n.º
67, Série I-A, de 19.MAR.2004 |
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![[OE2004]](../oe2004.jpg)
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Grandes Opções do Plano para
2004 (Lei 107-A/2003, de 31 de Dezembro)
- ligação a documento PDF através de acesso à área gratuita do Diário da República
[n.º
301, Série I-A, 2.º suplemento, de 31.DEZ.2003]. |
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