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[Direcção Geral do Orçamento]

Orçamentos do Estado

Orçamento do Estado para 2004

[OE2004]

 Lei do Orçamento do Estado para 2004 (Lei 107-B/2003, de 31 de Dezembro), ligação a documento PDF através de acesso à área gratuita do Diário da República [n.º 301, Série I-A, 2.º suplemento, de 31.DEZ.2003].

[OE2004]

 Lei do Orçamento do Estado para 2004 - Declaração de Rectificação n.º 26-A/2004, conforme publicação em Diário da República n.º 50, Série I-A, de 28FEV2004

[OE2004]

 Mapas da Lei do OE2004 - página com índice dos mapas.

[OE2004]

 Relatório do OE2004, documento em PDF [O que é e como se lê um ficheiro PDF? Ver mais abaixo.] (1134 K)

[OE2004]

 Conjunto dos documentos que compõem o Orçamento do Estado para 2004, após aprovação pela Assembleia da República - DOWNLOAD (ZIP, 3142 KB)

[OE2004]

 Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2004 [HTML], conforme publicação em Diário da República, com o n.º 67, Série I-A, de 19.MAR.2004
 

[OE2004]

 Grandes Opções do Plano para 2004 (Lei 107-A/2003, de 31 de Dezembro) - ligação a documento PDF através de acesso à área gratuita do Diário da República [n.º 301, Série I-A, 2.º suplemento, de 31.DEZ.2003].

 

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