A Secretaria de Estado do Orçamento (SEO), através da Direcção Geral do Orçamento (DGO) disponibiliza a proposta do Orçamento do Estado na Internet, acessível no endereço daquela Direcção Geral: http://www.dgo.pt.

Com a disponibilização deste documento fundamental para a vida do País pretende-se contribuir para o desenvolvimento da Sociedade da Informação, dando assim cumprimento a uma das medidas definidas no programa do Governo.

Tal como é referido no Livro Verde para a Sociedade da Informação, a disponibilização deste texto na internet contribui para:

• Facilitar o exercício dos direitos fundamentais, proporcionando acesso directo à informação e novas modalidades de diálogo social;
• Melhorar as condições de participação dos cidadãos na tomada de decisões;
• Dar aos orgãos de poder novos instrumentos de relacionamento directo com os cidadãos reforçando a transparência.

O Orçamento do Estado deixa, assim, de ser um texto de dificil acesso para estar aberto àqueles a quem ele se destina em última análise: os cidadãos. Esta mudança aparentemente tão simples, traduz uma alteração radical ao contribuir para uma nova forma de democracia mais participada e aberta: a Democracia Electrónica.

A informação disponibilizada integra o Relatório, a proposta de Lei e os Mapas da Lei de acordo com a figura anexa.

Esta informação está também disponível para download, nos formatos originais dos documentos que a integram.

O espaço da DGO na internet possui ainda informação sobre:

• A Conta Geral do Estado, estando disponiveis as Contas de 1994, 1995 e 1996;
• O Boletim Informativo que contem a sintese mensal da execução orçamental;
• Legislação e doutrina, onde se destaca a disponibilização de todas as circulares da DGO desde Junho de 1996;
• Outras informações importantes sobre a propria DGO e o seu funcionamento.