A economia mundial deverá continuar a expandir-se no período 1997-1998, perspectivando-se um crescimento, quer do Produto Interno Bruto (PIB), quer do comércio mundial, acima das respectivas tendências. As estimativas mais recentes das instituições internacionais apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto mundial, naquele período, a uma taxa média anual próxima de 4 por cento, o que se vem verificando desde 1994. Por sua vez, o comércio mundial de bens e serviços deverá crescer, em média, cerca de 7 por cento em volume.

A actividade económica dos países industrializados encontra-se numa fase de expansão, devendo a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto, em 1997, situar-se em 2,9 por cento (2,4 por cento em 1996). Para 1998, perspectiva-se um ligeiro abrandamento do crescimento do Produto Interno Bruto no conjunto destes países. Este comportamento deve-se sobretudo à desaceleração esperada no crescimento das economias dos Estados Unidos da América e do Reino Unido, enquanto que para o Japão e para o conjunto dos países da União Europeia se prevê uma aceleração da actividade económica.

Em 1997 a conjuntura económica dos países industrializados apresenta, no entanto, ritmos de crescimento diferenciados, reflectindo a posição das diversas economias no ciclo económico. Assim, enquanto a economia americana tem apresentado uma fase de expansão muito dinâmica, a economia japonesa conheceu uma inversão na tendência de forte crescimento registada em 1996, tendo desacelerado significativamente ao longo do primeiro semestre de 1997. Neste período, a actividade económica no conjunto dos países da União Europeia registou uma ligeira aceleração, após o abrandamento verificado no ano anterior.

Nos Estados Unidos da América, o forte crescimento económico evidenciado ao longo do primeiro semestre de 1997, deverá corresponder, para o conjunto do ano, a uma taxa de crescimento para o Produto Interno Bruto próxima de 4 por cento. Reflectindo a conjuntura económica favorável, a taxa de desemprego deverá reduzir-se para cerca de 5 por cento, o melhor resultado alcançado desde 1973. A inflação mantém-se controlada (2,4 por cento em 1997), não obstante a crescente utilização da capacidade produtiva. A redução dos preços internacionais, quando convertidos em dólares, contribuiu, em parte, para a contenção da inflação. O défice global do Sector Público Administrativo, em percentagem do Produto Interno Bruto prosseguiu a trajectória descendente dos últimos cinco anos, passando de 4,4 por cento em 1992 para 1 por cento em 1997.

A desaceleração da actividade económica no Japão, foi particularmente visível no segundo trimestre de 1997, levando as instituições internacionais a rever em baixa as suas estimativas para o conjunto do ano. As estimativas mais recentes apontam para uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto de apenas 1,1 por cento, ou seja, 2,4 pontos percentuais abaixo da verificada em 1996. A desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto é proveniente do abrandamento da procura interna, especialmente do investimento e do consumo privado. As exportações deverão apresentar, no entanto, um crescimento significativo associado à forte apreciação do dólar americano.

Na União Europeia assiste-se a uma reanimação da actividade económica reflectida no comportamento mais favorável dos indicadores de curto prazo na generalidade das economias. O indicador de confiança dos consumidores apresenta, nos primeiros oito meses do ano, níveis superiores aos registados no período homólogo do ano anterior. O índice de produção industrial no primeiro semestre de 1997 foi superior ao do período homólogo do ano transacto, atingindo um crescimento de 1,5 por cento em média anual no mês de Junho, quando em Dezembro último era de 0,2 por cento. A recuperação da actividade industrial é igualmente confirmada pela melhoria registada nas encomendas à indústria transformadora, pela diminuição dos stocks e pela melhoria da confiança dos empresários da indústria.

O crescimento do Produto Interno Bruto da União Europeia em 1997 deverá, assim, registar uma aceleração, estando estimado um aumento de 2,4 por cento, após o abrandamento registado no ano anterior (1,6 por cento).

A recuperação da economia europeia durante o ano de 1997 deverá ser acompanhada de uma melhoria no emprego, prevendo-se um aumento de 0,5 por cento e uma ligeira redução da taxa de desemprego (10,6 por cento contra 11 por cento em 1996).

A inflação média da União Europeia deverá reduzir-se em 1997 para 2,1 por cento. Em termos de índice harmonizado de preços no consumidor, a variação média anual diminuiu ao longo dos oito primeiros meses de 1997, tendo passado de 2,4 por cento em Dezembro de 1996 para 1,9 por cento em Agosto de 1997. No entanto, o valor de referência para efeitos de aplicação do critério de estabilidade de preços manteve-se constante entre Dezembro de 1996 e Junho de 1997 (2,5 por cento), tendo subido para 2,6 por cento em Julho, valor que se manteve em Agosto.

O défice do Sector Público Administrativo (SPA), em média na União Europeia, deverá situar-se em cerca de 2,9 por cento do Produto Interno Bruto em 1997, representando uma substancial melhoria relativamente ao do ano anterior (4,3 por cento).

Na maioria dos Estados-membros da União Europeia, as taxas de juro de longo prazo diminuíram ao longo do primeiro semestre de 1997, tendo-se registado uma subida pontual no final do primeiro trimestre. Nos Estados Unidos da América, as taxas de juro de longo prazo registaram uma ligeira subida ao longo do primeiro semestre de 1997, tendo diminuído no Japão.

Na Europa, as taxas de juro de curto prazo diminuíram ligeiramente no decurso do primeiro semestre de 1997, com excepção do Reino Unido, onde registaram uma subida, sobretudo associada ao receio do recrudescimento de tensões inflacionistas. O Comité Monetário do Reino Unido, instituído em Maio passado, aumentou a taxa directora por diversas vezes, situando-se em 7 por cento no final de Setembro. As taxas de juro americanas aumentaram ligeiramente, enquanto que no Japão conheceram uma ligeira diminuição. Esta divergência na evolução das taxas de juro reflecte, fundamentalmente, a posição das respectivas economias no ciclo económico.

Os preços internacionais do petróleo e dos produtos manufacturados, medidos em dólares norte-americanos, deverão registar uma quebra em 1997. O preço spot do Brent registou uma diminuição de 1,3 por cento no período de Janeiro a Setembro face ao período homólogo de 1996, situando-se a cotação no final do mês de Setembro de 1997 em 19,8 dólares/barril. Para o conjunto do ano de 1997, prevê-se uma quebra de 5,1 por cento do preço do petróleo, que compara com o aumento de 21,3 por cento verificado no ano anterior, o maior aumento desde a crise no Golfo Pérsico de 1990/1991. De acordo com as últimas estimativas do Fundo Monetário Internacional, os preços dos bens manufacturados, em dólares, deverão apresentar em 1997 uma quebra de 3,7 por cento.

O biénio 1996-1997 constitui para a economia portuguesa um período de expansão aliada à concretização de ganhos no processo de convergência nominal. Portugal revelou-se, neste período, como uma das economias mais dinâmicas no conjunto dos países da União Europeia, apresentando um ritmo de crescimento superior a 3 por cento, mais de um ponto percentual (em média anual) acima da taxa de crescimento da União Europeia.

No ano de 1997 deverá assistir-se de novo a uma melhoria dos principais indicadores da economia, prevendo-se o reforço do crescimento económico e o cumprimento estrito dos critérios para a participação na terceira fase da União Económica e Monetária, registando-se, paralelamente, uma ligeira redução na taxa de desemprego.

Ao longo de 1997, a actividade económica revelou um comportamento bastante vivo beneficiando da evolução favorável da procura interna. O investimento reforçou o dinamismo observado em 1996, dando o maior contributo para o crescimento do Produto Interno Bruto, enquanto o consumo privado apresentou, em termos globais, uma evolução mais positiva que no ano anterior. As exportações recuperaram na generalidade dos sectores, esperando-se, no entanto, uma desaceleração em 1997, em virtude do esgotamento do contributo extraordinário do sector automóvel. As importações evoluíram em consonância com o crescente dinamismo da procura global, excedendo o crescimento das exportações. Tal evolução deverá conduzir a um ligeiro agravamento do contributo negativo da procura externa líquida para o crescimento do Produto Interno Bruto.

Para o conjunto do ano de 1997 estima-se que o crescimento económico venha a situar-se em torno de 3,5 por cento. O diferencial de crescimento em relação à média da União Europeia manter-se-á favorável a Portugal, em cerca de um ponto percentual, verificando-se, assim, pelo segundo ano consecutivo, progressos no processo de convergência real da economia portuguesa.

Nos primeiros meses de 1997, o consumo privado continuou a ser influenciado pela evolução do mercado de trabalho e pela continuação de ganhos de poder de compra salarial, admitindo-se para a segunda metade do ano um comportamento mais dinâmico do que o registado no primeiro semestre. No conjunto de 1997, estima-se um crescimento real do consumo de 2,6 por cento, valor ligeiramente acima do alcançado no ano anterior.

Os indicadores do comércio a retalho, construídos a partir dos saldos de respostas extremas referentes ao volume de vendas, actividade no mês e encomendas a fornecedores, apresentavam níveis médios nos primeiros oito meses do ano superiores aos registados no período homólogo de 1996, sugerindo uma evolução global mais positiva para o consumo de bens comercializados neste sector no período em análise relativamente ao período homólogo de 1996 (Gráfico I-2).

No entanto, a análise por tipos de bens sugere ritmos de evolução diferenciados nas diversas componentes. A informação disponível aponta para o aumento das despesas das famílias em bens duradouros, excluindo automóveis. Com efeito, o índice de produção relativo às indústrias de fabricação de aparelhos electrodomésticos aumentou, em termos homólogos, cerca de 9 por cento nos primeiros sete meses do ano. O índice de volume de vendas no comércio a retalho de móveis e artigos de mobiliário registou, nos primeiros cinco meses do ano, um aumento nominal de 12,4 por cento, face a igual período do ano anterior. As importações de bens de consumo não alimentar (excluindo automóveis) registaram no primeiro semestre do ano um crescimento real próximo de 15 por cento. Também o crédito a particulares, para a aquisição de bens de consumo registou acréscimos significativos, especialmente nos prazos superiores a 5 anos, tendo atingido taxas de crescimento da ordem dos 90 por cento no primeiro semestre.

O aumento do consumo deste tipo de bens poderá ter afectado a despesa em bens de consumo corrente não alimentar. Este comportamento pode ser explicado pela reafectação das despesas em bens de consumo num período em que ocorreu um aumento significativo na aquisição de habitação por parte das famílias, a avaliar pelo elevado crescimento do crédito bancário concedido para este fim.

Em sentido contrário evoluíram as despesas com a aquisição de automóveis e combustíveis, prevendo-se uma desaceleração, no conjunto do ano, no crescimento destas componentes face ao verificado em 1996. As vendas de automóveis ligeiros de passageiros novos registaram no período Janeiro a Agosto um decréscimo de 2,9 por cento (tendo aumentado 6,4 por cento no mesmo período de 1996). No entanto, o número de automóveis ligeiros de passageiros matriculados situou-se, neste período, 6,3 por cento acima do nível de 1996, o que é explicado pelo forte aumento da importação de veículos usados. As vendas de gasolina, por seu turno, aumentaram 0,8 por cento de Janeiro a Agosto (2,5 por cento no período homólogo de 1996).

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) deverá registar em 1997 um crescimento acentuado, alicerçado no forte aumento registado pelas componentes construção e material de transporte. O investimento em máquinas deverá contribuir igualmente de forma positiva mas em menor grau que em 1996. Em termos reais, espera-se um crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo da ordem dos 9,5 por cento, bastante acima do valor de 3 por cento estimado para a média da União Europeia.

O investimento público contribuiu para o forte crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo, que beneficiou, também, do comportamento mais favorável dos restantes sectores institucionais.

Com efeito, o investimento das famílias em habitação registou grande dinamismo e o investimento empresarial recuperou. A apreciação da evolução do investimento em habitação é consistente com os dados relativos ao crédito bancário concedido a particulares para habitação que, no primeiro semestre, cresceu cerca de 38 por cento, em termos homólogos. A significativa redução das taxas de juro do crédito à habitação constituiu o principal estimulante na procura de habitação por parte das famílias. A generalidade das instituições bancárias praticou taxas indexadas às taxas do mercado monetário interbancário, as quais acompanharam os sucessivos cortes nas taxas de intervenção do Banco de Portugal. Estas descidas traduziram-se, por sua vez, em reduções significativas nos encargos financeiros com a habitação. Tomando como referência a LISBOR a 6 meses, verifica-se que esta taxa conheceu acentuadas diminuições, tendo passado de 8,875 por cento no final de 1995 para 5,05 por cento no final de Setembro último.

Por sua vez, os resultados do Inquérito de Conjuntura ao Investimento de Abril último, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística, mostram uma revisão em alta das intenções de investimento em 1997, tendo-se apurado um crescimento nominal de 5 por cento para o total do investimento empresarial. Este resultado compara com o valor de -2 por cento apurado no inquérito precedente.

A aceleração da procura interna, a melhoria registada nas opiniões dos empresários quanto à evolução das exportações, a expansão da capacidade produtiva, traduzida num aumento de 1,3 pontos percentuais na respectiva taxa de utilização na Indústria Transformadora, no primeiro semestre do ano, e a continuação da redução das taxas de juro, constituíram factores favoráveis ao investimento produtivo.

A evolução positiva do investimento empresarial é consistente com o andamento favorável da procura de bens de equipamento ao longo de 1997. Esta evolução é confirmada, principalmente, pela evolução positiva das vendas de veículos comerciais (aumentaram cerca de 26 por cento em termos acumulados nos primeiros oito meses do ano) e pelas importações de bens de equipamento, excluindo material de transporte, que cresceram, em termos reais, de Janeiro a Junho, cerca de 13 por cento (considerando o deflator referente ao primeiro trimestre), face a idêntico período do ano anterior. As opiniões e perspectivas dos empresários relativas à evolução das vendas de bens de investimento no comércio por grosso sugerem igualmente uma melhoria na procura deste tipo de bens.

A Formação Bruta de Capital Fixo em construção registou um forte crescimento ao longo do ano de 1997, estando este comportamento principalmente associado ao elevado volume de obras de engenharia civil em curso. Esta evolução é comprovada pelo comportamento das vendas de cimento para o mercado interno que aumentaram 16 por cento de Janeiro a Agosto (0,9 por cento no período homólogo do ano anterior). A análise do consumo de materiais de construção por tipo de obras revela que o grande dinamismo se verificou ao nível das obras públicas e na construção de habitação. Outros indicadores confirmam esta evolução, como sejam, o valor dos trabalhos realizados (aumentou cerca de 52 por cento de Janeiro a Agosto), o aumento no crédito concedido para habitação e o número de licenças emitidas pelas câmaras municipais para a construção de novas habitações, que aumentou 10,3 por cento, em termos homólogos, no trimestre terminado em Abril.

Em 1997 a evolução das trocas comerciais portuguesas com o exterior reflectem, do lado das importações, o acréscimo da procura interna e a aceleração da actividade económica e, do lado das exportações, o crescimento moderado da actividade económica nos principais países clientes de Portugal, bem como a diluição do impacto das exportações da AutoEuropa. Deste modo, as importações de bens e serviços apresentaram-se mais dinâmicas do que as exportações, no primeiro semestre do ano, estimando-se, para o conjunto do ano, um crescimento real da ordem dos 9 e 8,2 por cento, respectivamente.

O crescimento das importações a um ritmo superior ao das exportações deverá traduzir-se, de novo, num contributo negativo da procura externa líquida para o crescimento do Produto Interno Bruto (-0,9 pontos percentuais que compara com -0,3 pontos percentuais em 1996).

As importações acentuaram o ritmo de crescimento alcançado no último trimestre de 1996, acompanhando a aceleração da procura interna e da actividade produtiva. No primeiro semestre do ano, as importações de mercadorias atingiram um crescimento real de 11 por cento (considerando o deflator reportado ao primeiro trimestre). Para este aumento contribuíram fundamentalmente, os bens de consumo não alimentar, os bens intermédios e os bens de equipamento.

As exportações de bens e serviços deverão crescer a um ritmo ligeiramente inferior ao registado em 1996. Esta pequena desaceleração é atribuída ao menor crescimento das exportações de mercadorias que apresentavam, no primeiro semestre do ano, um crescimento real, em termos homólogos, de 7 por cento, quando no mesmo período do ano anterior tinham aumentado 13 por cento. Este comportamento é explicado pelo fraco desempenho revelado ao longo da primeira metade do ano pelas economias europeias tidas como principais mercados de destino da produção nacional, e também pelo efeito específico atrás mencionado da evolução das exportações de automóveis. Por sua vez, a componente dos serviços deverá registar uma recuperação, suportada pelo acréscimo significativo das receitas de turismo. No período Janeiro a Julho, esta componente registou um aumento, em termos reais, estimado em 14 por cento (contrastando com a quebra de 2,9 por cento verificada em 1996).

No segundo semestre do ano deverá assistir-se a uma consolidação da recuperação da conjuntura económica europeia, potenciando, assim, um aumento da procura externa dirigida aos bens produzidos internamente. O crescimento real das exportações de mercadorias deverá, contudo, processar-se a um ritmo mais intenso do que o crescimento do mercado relevante, prevendo-se novos ganhos de quotas de mercado em 1997 no comércio de mercadorias.

(P) Provisório Fontes: OCDE, Ministério das Finanças

A evolução da actividade económica em 1997, segundo as informações mais recentes, encontra-se numa fase de crescimento fortemente alicerçado na construção, especialmente em obras públicas, e na indústria transformadora, verificando-se também um maior dinamismo do comércio.

Após uma ligeira quebra, no último trimestre de 1996, a actividade industrial recuperou ao longo do primeiro semestre de 1997, na generalidade dos sectores, excluindo o dos automóveis, em boa medida devido à recuperação da procura externa.

Industrial crescido 5 por cento face a idêntico período do ano precedente. A indústria de bens interm

Durante os primeiros sete meses de 1997 (Gráfico I-6) a indústria transformadora apresentou um forte dinamismo, tendo o respectivo Índice de Produção édios foi a que evidenciou maior dinâmica, enquanto que a indústria de bens de investimento registou uma quebra, no segundo trimestre do corrente ano. No mesmo período, o Índice de Produção Industrial no sector da electricidade, gás e vapor apresentou taxas de crescimento negativas, o que se vem verificando desde o quarto trimestre de 1996. Esta evolução está associada à fraca pluviosidade do último Inverno e a um acrescido recurso à importação de electricidade. No mesmo período, a actividade nas indústrias extractivas registou uma recuperação face a idêntico período do ano anterior.

No primeiro semestre de 1997, a taxa de utilização da capacidade produtiva apresentou valores ligeiramente acima dos verificados no período homólogo do ano precedente.

Esta tendência de recuperação da actividade industrial é corroborada pelo indicador de confiança na indústria, publicado pela Comissão Europeia, cujos valores para Portugal evidenciam um forte crescimento.

Até Agosto de 1997, o consumo de fuelóleo na indústria (excluindo o das centrais térmicas da Companhia Portuguesa Produtora de Electricidade - CPPE), cresceu 5,7 por cento face a idêntico período do ano transacto. O consumo de electricidade pela indústria transformadora, por sua vez, apresentou um acréscimo de 2,2 por cento, durante o ano de 1996.

A introdução do gás natural deverá contribuir para uma redução significativa dos custos de produção das indústrias intensivas em utilização de energia. Por outro lado, a diversificação de fontes de energia constitui um elemento positivo para a segurança do aprovisionamento nacional. O gás natural é uma fonte de energia relativamente menos poluente comparado com outros produtos energéticos não renováveis.

O excepcional dinamismo das obras públicas, associado ao crescimento significativo da construção de habitação, tem imprimido uma forte dinâmica ao sector da construção. Os saldos de respostas extremas do Inquérito de Conjuntura aos empresários do sector estão a revelar melhorias nas perspectivas quanto à evolução da actividade para o terceiro trimestre, quer no segmento da habitação quer no das obras públicas. No segundo trimestre de 1997, a taxa de utilização da capacidade produtiva para o conjunto do sector atingiu o seu valor máximo (80 por cento).

No que respeita ao comércio, os saldos das respostas extremas do Inquérito de Conjuntura, nos primeiros oito meses de 1997, mostram um reforço da actividade no comércio por grosso e uma melhoria na actividade do comércio a retalho, face a idêntico período do ano anterior.

Em 1997 prosseguiu a evolução positiva do mercado de trabalho, em consonância com o reforço da dinâmica da actividade económica iniciada no passado recente. De acordo com os dados do Inquérito ao Emprego, em 1996 o emprego aumentou 0,6 por cento face ao ano anterior (em 1995 tinha diminuído 0,6 por cento), enquanto a taxa de desemprego se manteve praticamente estabilizada.

Nos três primeiros trimestres de 1997, manteve-se a tendência positiva, com o emprego a crescer em termos homólogos 1,7 por cento (2,2 por cento no terceiro trimestre).

Para o aumento do emprego total contribuíram o crescimento do emprego por conta própria (2,9 por cento) e o emprego por conta de outrém (1,4 por cento), o que acontece pela primeira vez neste ciclo económico. Em 1996, o crescimento do emprego apenas se ficou a dever ao crescimento do emprego por conta própria.

De registar que em 1997 o emprego no escalão etário mais jovem (dos 15 aos 24 anos) aumentou, situação que não se verificava desde o início da década.

Em termos sectoriais, os sectores primário e secundário contribuíram positivamente para o crescimento do emprego total nos três primeiros trimestres de 1997, enquanto que o contributo do sector terciário foi ligeiramente negativo.

O sector primário, que desde o segundo semestre de 1996 regista crescimentos bastante elevados, manteve esta evolução nos três primeiros trimestres de 1997 com um crescimento de 11,6 por cento relativamente ao período homólogo. A evolução do emprego neste sector deve-se essencialmente ao emprego a tempo parcial, que no primeiro semestre cresceu 35,9 por cento em termos homólogos.

No sector secundário, destaca-se o forte crescimento do emprego na construção, no primeiro semestre de 1997 (12,8 por cento em termos homólogos), enquanto que na indústria se continuou a verificar uma variação negativa (-3,6 por cento), embora com sinais de atenuação no segundo trimestre.

O emprego no sector terciário registou uma diminuição nos três primeiros trimestres do ano de 0,6 por cento em termos homólogos, mais acentuada nos trabalhadores por conta própria.

Nos três primeiros trimestres de 1997, verificou-se um decréscimo em termos homólogos do número de desempregados (-5,2 por cento). Esta evolução contribuiu para o decréscimo da taxa de desemprego, que atingiu no terceiro trimestre um valor de 6,7 por cento (7,1 por cento no trimestre homólogo de 1996). A diminuição do número de desempregados verificou-se quer no grupo dos indivíduos que procuram novo emprego (-3,5 por cento), quer no grupo dos indivíduos à procura de primeiro emprego (-11,2 por cento), onde ainda não se tinham registado decréscimos desde 1993. No primeiro semestre, foi na população mais jovem (15 a 24 anos) que se observou a maior diminuição de desemprego (-11,7 por cento), enquanto que os desempregados com idades entre os 45 e os 64 anos ainda registaram um aumento (2,2 por cento).

As dificuldades ao nível do perfil da mão-de-obra disponível para satisfazer a procura de trabalho são evidenciadas pela curva de Beveridge, que representa a relação entre a taxa de desemprego e a taxa de vagas (rácio entre o número de ofertas de emprego por satisfazer e a população activa). A evolução desta curva sugere a persistência de algum desajustamento entre a procura e a oferta de trabalho, na medida em que as ofertas por satisfazer são superiores às verificadas em períodos anteriores com taxas de desemprego iguais ou mais baixas.

Fonte: INE, "Inquérito Trimestral ao Emprego" e Instituto do Emprego e Formação Profissional

Os aumentos dos salários nominais implícitos na contratação colectiva de trabalho foram de 4,6 por cento em 1995 e 4,4 por cento em 1996, o que em termos reais se traduziu em ganhos de 0,5 e 1,3 por cento, respectivamente. A última informação disponível aponta para aumentos próximos de 3,5 por cento para o conjunto do ano de 1997 o que permitirá sustentar novos ganhos reais dos salários (cerca de 1,4 por cento).

Em finais de 1996 foi assinado o Acordo de Concertação Estratégica entre o Governo e os parceiros sociais, com o objectivo de definir para os próximos anos "uma estratégia concertada para o emprego, a competitividade e o desenvolvimento e o conjunto de reformas que deverão sustentá-la", nomeadamente as reformas da protecção social, do sistema de saúde, do sistema fiscal e da administração pública.

Nos termos deste acordo, estabeleceram-se os princípios que deverão reger a revisão anual das tabelas salariais no período de 1997 a 1999, tendo sido acordado para 1997 um referencial médio para a revisão das tabelas salariais de 3,5 por cento.

De acordo com a informação relativa aos Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho (IRCT) entrados para depósito no Ministério para a Qualificação e Emprego até 30 de Setembro, o aumento médio inter-tabelas foi de 3,6 por cento. Os Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho entrados para depósito no período homólogo de 1996 apresentaram uma variação média de 4,5 por cento.

Para 1997 foram fixados os valores de 56 700$00 para o salário mínimo nacional (geral) e 51 450$00 (serviço doméstico) o que corresponde a aumentos, face aos valores do ano anterior, de 3,85 por cento e 5 por cento, respectivamente. Com este aumento diferenciado prosseguiu-se a aproximação gradual dos valores da remuneração mínima garantida para a generalidade dos trabalhadores e para o serviço doméstico.

O aumento da tabela dos vencimentos dos funcionários públicos, em 1997, foi de 3 por cento, um ganho em termos reais próximo de 0,8 por cento, o que se verifica pelo segundo ano consecutivo.

Em 1997, estima-se uma taxa de crescimento da produtividade por trabalhador para o conjunto da economia inferior à de 1996 (2 e 2,6 por cento, respectivamente). Por sua vez, a taxa de variação em termos reais, estimada para as remunerações por trabalhador, mantém-se significativamente positiva e idêntica à taxa de crescimento de 1996 (cerca de 3 por cento). A taxa de crescimento real das remunerações foi, uma vez mais, superior ao crescimento da produtividade, enquanto que a variação dos custos unitários de trabalho se manteve positiva e superior à do ano anterior.

No entanto, indicadores sectoriais disponíveis para 1997 permitem concluir por uma redução dos custos unitários do trabalho na indústria transformadora. De acordo com os resultados do Inquérito ao Emprego, verificou-se no primeiro semestre de 1997, um decréscimo de 3,6 por cento, em termos homólogos, do emprego na indústria, o que compara com uma diminuição de 2,3 por cento no período homólogo do ano anterior. Esta evolução permite estimar, para 1997, ganhos substanciais de produtividade na indústria transformadora, que, acompanhados por uma desaceleração dos salários, se traduzem numa redução significativa dos custos unitários de trabalho.

O Gráfico I-13 ilustra a comparação das taxas de variação dos custos unitários do trabalho em termos relativos de Portugal e Espanha face ao conjunto dos Estados-membros da União Europeia, na base de uma moeda comum (ECU).

Em 1997 estima-se que os custos unitários do trabalho em termos relativos para Portugal registem um acréscimo marginal inferior ao registado em 1996. Apesar desta evolução favorável prevê-se que se continue a registar perda de competitividade face a Espanha.

Estes valores sugerem a necessidade de prosseguir os esforços de moderação salarial e de redução dos custos não salariais, de modo a melhorar a competitividade das empresas portuguesas.

Em 1997, a inflação prosseguiu a trajectória descendente que se tem vindo a verificar nos últimos anos. Até Agosto deste ano, a variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), excluindo a habitação, situou-se nos 2,6 por cento, inferior em 0,5 e 1,5 pontos percentuais à verificada, respectivamente, no final de 1996 e no final de 1995. Tendo em conta o andamento provável da inflação até final do ano, a inflação média anual em 1997 deverá situar-se abaixo do limite inferior do intervalo de 2,25 a 2,5 por cento, o intervalo objectivo constante no Orçamento do Estado de 1997.

Ao contrário do que aconteceu no ano anterior, o contributo mais forte para a desaceleração da taxa de inflação média em 1997, foi o comportamento dos preços dos bens transaccionáveis, cuja taxa média de crescimento se reduziu em 0,8 pontos percentuais entre Dezembro de 1996 e Agosto de 1997, situando-se em 1,9 por cento. No mesmo período, a taxa de variação média anual dos preços dos bens não transaccionáveis registou uma redução de 0,1 pontos percentuais, situando-se em 4,4 por cento.

Por classes, o maior contributo para a redução da taxa de inflação média foi o da classe "alimentação e bebidas". Entre Dezembro de 1996 e Agosto de 1997, a variação média anual do índice de preços desta classe registou uma redução de 1,4 pontos percentuais, superior em 0,9 pontos percentuais à do Índice de Preços no Consumidor, Total sem Habitação.

Em termos homólogos, a desaceleração do nível de preços em 1997 foi mais expressiva, tendo a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (total, excluindo Habitação) caído de 3,3 por cento em Dezembro de 1996 para 1,9 por cento em Agosto de 1997.

Considerando a desagregação por tipos de bens, o crescimento homólogo dos preços reduziu-se de uma forma mais significativa nos bens transaccionáveis do que nos não transaccionáveis, o que se traduziu num aumento do diferencial entre as respectivas taxas de variação. Entre Dezembro de 1996 e Agosto de 1997, a variação homóloga dos preços dos bens transaccionáveis reduziu-se em 1,7 pontos percentuais, para 0,9 por cento, e a dos não transaccionáveis em 0,8 pontos percentuais, para 4 por cento.

A estabilidade cambial do escudo, a moderação salarial e o comportamento não inflacionista da procura têm sido os factores determinantes na trajectória descendente da inflação.

A adopção de uma política monetária orientada para a estabilidade cambial como objectivo intermédio, tem sido fundamental para o processo de desinflação, constituindo um instrumento eficaz para atingir, no médio prazo, o objectivo final da estabilidade dos preços.

Finalmente, o facto de na actual fase de expansão económica ainda não se ter atingido o produto potencial e aquela estar a ser sustentada por um maior dinamismo das exportações e do investimento, com um comportamento do consumo privado mais moderado, tem evitado o surgimento de pressões inflacionistas.

Em consequência do processo de desinflação em Portugal, o diferencial em relação à média dos três países da União Europeia com menores taxas de inflação (comparação relevante na avaliação do critério de convergência respeitante à estabilidade dos preços) continuou a reduzir-se em 1997. De acordo com o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), o diferencial da inflação média face à média dos três países com inflação mais baixa, reduziu-se de 2 pontos percentuais, no início do ano, para 1,2 pontos percentuais em Agosto de 1997. Esta redução substancial do diferencial da inflação média permitiu que, a partir de Julho, Portugal cumprisse já o critério de estabilidade dos preços.

Os primeiros nove meses de 1997 têm-se caracterizado pela ausência de tensões nos mercados cambiais da Europa pela apreciação do dólar americano e pelo fim do ciclo de descida das taxas de juro de intervenção dos principais bancos centrais.

Durante este período o escudo manteve-se praticamente inalterado face ao marco, sendo transaccionado ligeiramente abaixo da paridade central bilateral (102,505 escudos por marco). Não obstante, no princípio do ano, a moeda nacional ficou em diversas ocasiões abaixo dos 100 escudos por marco. No entanto, e devido às diferentes posições cíclicas e expectativas de política monetária, a apreciação do dólar americano e da libra esterlina levaram a uma depreciação de 3,2 por cento da taxa de câmbio efectiva nominal do escudo no período Janeiro-Setembro do corrente ano.

Tendo o último realinhamento do escudo no âmbito do Mecanismo de Taxas de Câmbio do Sistema Monetário Europeu ocorrido em Março de 1995, e mantendo-se o escudo estável desde então, transaccionado numa banda estreita em torno da paridade central, pode afirmar-se que Portugal cumpre actualmente o critério de convergência da "estabilidade cambial".

A estabilidade cambial, o processo de consolidação orçamental e a redução do diferencial de inflação face aos padrões comunitários estiveram associados à política de redução das taxas de juro de intervenção do Banco de Portugal. Entre Janeiro e Setembro, o Banco de Portugal desceu por cinco vezes a taxa de cedência regular de liquidez, perfazendo 120 pontos base, para 5,5 por cento. Também as taxas de absorção regular de liquidez e da linha de crédito diária ("facilidade automática") foram alteradas por quatro vezes entre Abril e Setembro, num total de, respectivamente, 100 e 110 pontos base para 5,2 por cento e 7,2 por cento. Deste modo, a amplitude da banda onde se situa a cedência de liquidez estreitou-se de 2,1 pontos percentuais para 2 pontos percentuais.

Acompanhando a evolução das taxas de intervenção, as taxas de juro dos mercados monetários registaram uma diminuição ao longo de 1997, especialmente nos prazos mais curtos. As taxas de juro de operações com prazo até um mês desceram, em média, cerca de 1,2 pontos percentuais, enquanto os prazos acima de seis meses desceram um pouco mais de um ponto percentual. Também no sector obrigacionista, as taxas de rentabilidade se reduziram, embora ligeiramente menos do que as taxas de juro de curto prazo, assistindo-se a uma deslocação para baixo da respectiva curva de rendimentos.

Esta tendência é também evidente nas taxas de juro das operações bancárias activas e passivas, tendo os empréstimos e outros créditos de operações de 91 a 180 dias registado a maior diminuição. Dentro destas, e no período de Janeiro a Julho, saliente-se as descidas de 3 e 4 pontos percentuais, respectivamente, para o crédito a empresas privadas não financeiras e para particulares.

Globalmente, verificou-se a continuação da diminuição dos diferenciais de taxas de juro face à generalidade dos países, nomeadamente face à Alemanha e Estados Unidos da América, tendo-se verificado, pela primeira vez, diferenciais de longo prazo negativos face aos Estados Unidos da América e Reino Unido, bem como um mínimo histórico de cerca de 0,45 pontos percentuais face à Alemanha e outros core markets europeus. Esta evolução atesta a credibilidade que os mercados atribuem à política económica prosseguida por Portugal.

O agregado monetário em sentido lato (L^-) evidenciou uma desaceleração ao longo de 1997, apresentando em Julho uma taxa de crescimento de 7,4 por cento relativamente ao mês homólogo de 1996. O comportamento do L^- reflecte a aceleração do agregado M1^-, que cresceu 14,5 por cento em termos homólogos e da quase moeda que vem registando uma desaceleração significativa, tendo crescido apenas 3,8 por cento em Julho, o que compara com os 10,1 por cento do mês homólogo e com os 8,5 por cento em Dezembro de 1996.

No mesmo período, o crédito interno bancário teve uma taxa de crescimento de 15 por cento, superior à de 1996 (11,4 por cento). Esta evolução reflecte essencialmente o comportamento do crédito a empresas e particulares, já que nos primeiros meses de 1997 manteve-se a tendência de queda do crédito líquido ao Sector Público Administrativo, tendo este agregado registado uma descida homóloga de 15,2 por cento, o que compara com uma variação negativa de 5,8 por cento em Dezembro de 1996.

Nos primeiros nove meses de 1997, o mercado de capitais português registou um grande dinamismo, em linha com a evolução de outras praças a nível mundial, bem como pela consolidação e alargamento do espectro de produtos transaccionados na Bolsa de Derivados do Porto (BDP) aos futuros sobre acções de empresas.

O índice de cotações de acções da Bolsa de Valores de Lisboa (BVL30) aumentou 65,5 por cento entre Dezembro de 1996 e Setembro do corrente ano, bastante acima da média das bolsas europeias e mundiais. Devido a esta valorização significativa das acções e à admissão em bolsa da EDP - Electricidade de Portugal, a capitalização bolsista em acções registou, em Setembro, um acréscimo de 72,8 por cento face a 1996, enquanto a capitalização bolsista total aumentou 29,6 por cento em igual período, contabilizando cerca de 80 por cento do Produto Interno Bruto contra 64 por cento em 1996. Por seu turno, o volume de transacções no mercado secundário global registou um crescimento de 34,5 por cento entre Janeiro e Setembro, face ao período homólogo de 1996.

Quanto ao mercado de derivados da Bolsa de Valores do Porto, em 20 de Junho e 1 de Setembro do corrente ano, começaram a transaccionar-se, respectivamente, o contrato "Futuros Portugal Telecom" e o contrato "Futuros EDP", reforçando as condições para o aprofundamento e aumento da liquidez do mercado secundário de acções e para a internacionalização do mercado de capitais, em consequência do alargamento da cobertura de riscos financeiros às acções de empresas (inicialmente havia sido criado somente o "Futuro PSI20").

No âmbito do aprofundamento e aumento de liquidez, merece especial relevância o papel desempenhado pelas (re)privatizações. De facto, as (re)privatizações têm contribuído significativamente para o aumento da capitalização bolsista e dos montantes transaccionados, bem como para a diversificação dos sectores cotados. Entre 1988 e 1997, a capitalização bolsista (só acções) passou de cerca de 12 por cento para 37,4 por cento do Produto Interno Bruto, tendo as empresas privatizadas um peso, nesta capitalização, ligeiramente acima de 50 por cento. As empresas financeiras, que em 1993 representavam cerca de 60 por cento das transacções e capitalização bolsista, representam agora pouco mais de 20 por cento do montante transaccionado e 39 por cento da capitalização bolsista. Em contrapartida, as telecomunicações (Portugal Telecom e TELECEL) e a EDP, sectores não cotados num passado recente, representam agora quase 25 por cento da capitalização bolsista.

A manutenção da perspectiva de crescimento dos resultados das empresas, a descida das taxas de rentabilidade no mercado obrigacionista e a continuação do programa de privatizações não deixarão de contribuir para a diversificação e dinamização do mercado accionista.

O processo de modernização e desenvolvimento do mercado de capitais português tem sido favorável, convergindo-se rapidamente para os mais elevados padrões europeus e, de acordo com a Morgan Stanley, o mercado de títulos português integrará ainda este ano os índices dos mercados desenvolvidos, abandonando a anterior classificação de mercado emergente.

Em 1996, o saldo da balança de transacções correntes registou um défice de 412,2 milhões de contos (-2,5 por cento do Produto Interno Bruto), o que configura um agravamento face a 1995, ano em que o défice registado foi de 0,7 por cento do Produto Interno Bruto. Este agravamento deriva, essencialmente, da redução dos saldos das balanças de rendimentos e de transferências unilaterais, as quais diminuíram, respectivamente, 0,5 e 0,6 pontos percentuais em relação ao Produto Interno Bruto.

Nos primeiros sete meses de 1997 o défice da balança de transacções correntes, numa base de liquidações, situou-se 8,8 milhões de contos abaixo do verificado em período homólogo do ano precedente, estando esta recuperação associada a melhorias ao nível da balança de transferências unilaterais, sobretudo públicas, não obstante um aumento do défice da balança comercial.

Os sete primeiros meses de 1997, face ao período homólogo do ano precedente, registaram um agravamento do défice comercial e da balança de rendimentos, concomitante com um aumento significativo das transferências unilaterais, sobretudo as públicas.

O agravamento do défice comercial verificado entre Janeiro e Julho resulta, em larga medida, do aumento de cerca de 180 milhões de contos registado nas importações de mercadorias.

Ao nível da balança de serviços, refira-se a ocorrência, em igual período, de uma ligeira melhoria, traduzida num reforço do respectivo excedente.

A balança de rendimentos apresenta, até Julho, uma evolução desfavorável, face ao mesmo período do ano precedente, de 12,9 milhões de contos, a qual se deve a uma redução no saldo, quer dos rendimentos de capital, quer dos outros rendimentos.

Nos sete primeiros meses de 1997, o saldo das transferências unilaterais registou um acréscimo de quase 107 milhões de contos, dos quais 35 milhões foram relativos a transferências privadas (remessas de emigrantes, na sua quase totalidade) e cerca de 72 milhões relativos a transferências públicas (destas, cerca de 100 milhões foram provenientes da União Europeia).

O saldo da balança de capitais não oficiais registou, nos primeiros sete meses de 1997, um valor de 457,8 milhões de contos, contra 722,9 milhões de contos em igual período do ano transacto. Esta evolução deveu-se ao efeito conjugado de um decréscimo de cerca de 77 milhões de contos ao nível da balança de capitais não monetários, cujo saldo passou de 362 milhões de contos para 285,1 milhões de contos, com uma acentuada redução da variação da posição externa de curto prazo dos bancos, (172,7 milhões de contos de Janeiro a Julho de 1997, contra 360,9 milhões de contos em período homólogo de 1996), que corresponde a um menor aumento líquido de responsabilidades em 1997.

O investimento de Portugal no exterior cresceu, nos sete primeiros meses de 1997, cerca de 220,7 milhões de contos, correspondendo a um aumento do investimento em carteira de cerca de 255 milhões de contos e a uma redução do investimento directo de 34 milhões de contos.

Em igual período, o investimento do exterior em Portugal registou uma diminuição que ficou a dever-se a uma redução do investimento de carteira (-542 milhões de contos) e a um aumento do investimento directo, em cerca de 2 milhões de contos.

As reservas oficiais líquidas, no final de Julho de 1997, apresentavam uma variação, face ao início do ano, de 127,3 milhões de contos, que compara com uma variação de 360,9 milhões de contos em idêntico período de 1996. Em Agosto, as reservas oficiais líquidas, com o ouro avaliado a preços de mercado, apresentavam um valor de 18 702 milhões de dólares (3 407,9 milhões de contos).

No ano de 1996, tendo em conta dados da OCDE, registou-se uma quebra da pressão fiscal de 0,4 pontos percentuais em comparação com o ano anterior, passando de 33,8 por cento em 1995 para 33,4 por cento em 1996, invertendo, assim, a tendência do aumento verificado de 1994 para 1995 (+0,8 pontos percentuais). Este comportamento ficou a dever-se ao crescimento mais acentuado do Produto Interno Bruto relativamente às receitas fiscais. Este resultado significa que, apesar de se ter verificado em 1996 um crescimento da receita fiscal, não houve aumento dos impostos.

O nível de fiscalidade em Portugal em 1996 é inferior em 9 pontos percentuais ao da média europeia. A redução de 1995 para 1996 em 0,4 pontos percentuais foi acompanhada de um aumento desse nível na União Europeia de 41,8 por cento para 42,4 por cento (Quadro I-5).

O aspecto mais saliente da estrutura da tributação em Portugal é o peso na receita fiscal total e no Produto Interno Bruto dos impostos sobre bens e serviços (Quadro I-6).

Todavia, de 1995 para 1996 registou-se uma redução do peso dos impostos sobre bens e serviços que passaram de 14,7 por cento do Produto Interno Bruto para 14,3 por cento. O Imposto sobre o Valor Acrescentado foi o principal responsável por essa alteração visto que o seu peso no Produto Interno Bruto passou de 7,9 por cento para 7,6 por cento, mantendo-se todos os outros impostos sobre bens e serviços praticamente com o mesmo peso relativo.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado continua, no entanto, a ser o imposto com maior peso relativo na estrutura das receitas fiscais, representando cerca de 23 por cento das receitas fiscais totais. As contribuições para a Segurança Social, embora tenham diminuído a sua importância relativa em 1996 continuam a representar mais de 25 por cento da receita fiscal total.

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares aumentou o seu peso relativo, passando de 18,0 por cento em 1995 para 19,0 por cento em 1996, o que se reflectiu igualmente na sua relação com o Produto Interno Bruto, cujo rácio passou de 6,1 por cento para 6,4 por cento.

De igual modo, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, embora menos acentuadamente do que no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, passou a representar 8,8 por cento da receita fiscal total em 1996 contra 8 por cento no ano anterior. Em percentagem do Produto Interno Bruto, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas cresceu 0,2 pontos percentuais, atingindo em 1996 o rácio de 2,9 por cento.

Os impostos sobre o património (Contribuição Autárquica e Sisa) mantêm um peso de 2,5 por cento relativamente às receitas fiscais totais, sendo os impostos que apresentam uma menor importância relativa, inferior, no entanto, à que se verifica em quase todos os países da União Europeia, onde o rácio médio é de 4,3 por cento.

Em termos globais verifica-se que a estrutura fiscal se mantém fortemente concentrada em seis impostos (Imposto sobre o Rendimento das Pessoa s Singulares; Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas; Imposto sobre o Valor Acrescentado; Imposto Automóvel; Tabaco e Combustíveis), os quais, no seu conjunto, e excluindo as contribuições para a Segurança Social, representam cerca de 90 por cento das receitas fiscais.

Em termos internacionais, comparativamente aos outros países da União Europeia, os impostos sobre bens e serviços, em Portugal, apresentam um rácio em relação ao Produto Interno Bruto superior à média. Por outro lado, os impostos sobre rendimentos apresentam-se inferiores à média comunitária (Quadro I-7).

Os impostos especiais sobre o consumo (ICEs) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado, ou seja, o conjunto dos impostos sobre bens e serviços, representam em 1996 cerca de 43 por cento das receitas fiscais totais. Para a União Europeia este valor é apenas de 31,1 por cento.

Em 1995 o imposto sobre o rendimento pessoal em Portugal era cerca de 8 pontos percentuais mais baixo que a média da União Europeia (18,0 por cento contra 26,4 por cento).

No que se refere ao imposto incidente sobre as sociedades, Portugal apresenta um rácio que é superior à média dos outros países da União Europeia (8 por cento contra 6,9 por cento).

A dívida pública bruta consolidada do Sector Público Administrativo, calculada de acordo com a metodologia preconizada pelo EUROSTAT, a que é relevante para a determinação da posição portuguesa no cumprimento do respectivo critério de convergência, representará, no final de 1997, cerca de 63,2 por cento do Produto Interno Bruto (65,6 por cento em 1996). Com este resultado consegue-se pelo segundo ano consecutivo, uma redução do peso da dívida pública no Produto Interno Bruto, significando também uma diminuição dos encargos financeiros em termos intertemporais (Quadro I-8).

Paralelamente, a dívida pública directa do Estado (que inclui os juros capitalizados dos certificados de aforro não contabilizados na dívida pública do Sector Público Administrativo) deverá continuar a reduzir-se, estimando-se que venha a representar 64,4 por cento do Produto Interno Bruto no final de 1997.

Nos anos de 1996 e 1997 introduziu-se uma nova dinâmica no processo de privatizações e clarificou-se o próprio processo através da aprovação e divulgação do Programa de Privatizações para 1996 e 1997. Com este programa foi dado a conhecer o conjunto de empresas a serem transferidas para o sector privado, bem como os objectivos e a calendarização prevista para este conjunto de operações. Assim, os potenciais investidores passaram a poder formular as suas decisões dispondo de um quadro informativo mais completo o que contribuiu para aumentar a transparência do processo de privatizações.

Dando cumprimento ao Programa aprovado durante o ano de 1996 foram realizadas as seguintes operações:

Para além destas operações foi ainda realizada pelo Governo da Região Autónoma dos Açores a privatização do Banco Comercial dos Açores, operação que decorreu em duas fases e que proporcionou um encaixe total de 9,2 milhões de contos.

De acordo com a legislação que regula esta matéria, a receita do Estado proporcionada pelas privatizações é afecta à amortização da dívida pública ou a novas aplicações de capital no sector produtivo. Assim, em 1996 foram destinados à amortização de dívida cerca de 76,6 por cento do total da receita do Estado, enquanto para novas aplicações de capital no sector produtivo foram canalizados aproximadamente 18,0 por cento daquela receita, tendo ainda transitado para 1997 um saldo remanescente. Este saldo, acrescido do valor relativo à operação de privatização da Tabaqueira, significa que para o corrente ano transitou um montante total de cerca de 53 milhões de contos. Este valor reflecte a maior dinâmica atribuída a este processo a partir de 1996 nomeadamente se se tiverem em conta o valor relativo ao ano de 1995 que nesse ano registou o nível até então mais elevado desde o início do processo de privatizações.

O impacto das receitas das privatizações sobre as contas públicas, embora significativo, não esgota os efeitos do processo de privatizações em curso, na linha, aliás, dos objectivos que a Lei Quadro das Privatizações expressamente refere os quais são múltiplos.

Na verdade, a privatização de empresas públicas tem contribuído também para uma diminuição do peso do Estado na economia, quer em termos de contributo para o Produto Interno Bruto quer em termos de emprego. Esta diminuição tem sido positiva na medida em que, a par da regulamentação que tem sido definida em vários sectores da actividade económica, esta menor presença do Estado tem permitido o reforço da concorrência e da eficiência em determinados sectores.

Outro efeito positivo do processo de privatizações tem sido a dinamização do mercado de capitais e o aumento da participação dos cidadãos no mercado accionista.

Em 1996 as empresas privatizadas cotadas em bolsa representavam cerca de 44 por cento da capitalização bolsista no segmento accionista e 54 por cento no total do volume de transacções.

Para além do crescimento da bolsa, o processo de privatizações contribuiu também de forma decisiva para a sua consolidação, nomeadamente através do maior reconhecimento internacional o qual tem vindo a ser possibilitado pela realização de operações como as da Portugal Telecom, da Cimpor e, já no corrente ano, pela concretização do início do processo de privatização do Grupo EDP.

A dimensão destas operações e o modelo definido, que tem contemplado a existência de uma tranche destinada à venda directa a instituições financeiras internacionais as quais se obrigam à posterior dispersão das acções, bem como o êxito que tais operações têm alcançado, tem contribuído não só para uma maior exposição internacional das próprias empresas envolvidas e do tecido empresarial nacional em geral mas também para uma melhor imagem do mercado de capitais nacional.

O início do processo de privatização da Electricidade de Portugal (EDP) constituiu o facto mais marcante do ano de 1997. A primeira fase de privatização da Electricidade de Portugal constituiu uma operação sem precedentes quer pela sua dimensão, quer pelo sucesso em que a mesma se traduziu. Nesta primeira fase foram privatizados 29,6 por cento do capital social da empresa, ou seja, foram colocadas no mercado nacional e internacional 177 473 000 acções, operação de que resultou um encaixe total de 390,7 milhões de contos. Apesar da dimensão da operação, a procura veio a exceder largamente a oferta, quer a nível nacional quer a nível internacional, o que implicou, conforme aliás estava previsto, que a oferta inicial destinada ao mercado internacional viesse a ser ampliada em 16 360 000 acções. A nível nacional, na tranche destinada a Oferta Pública de Venda, onde a oferta foi de 97 400 000 acções, a procura atingiu as 3 654 727 925 acções, ou seja, mais de 37 vezes a oferta.

O sucesso desta operação traduz não só o bom desempenho da empresa mas também a crescente confiança dos investidores em geral no mercado accionista. Deve ainda referir-se que o sucesso assinalado não se esgotou com a realização da operação de privatização já que tem sido assinalável o interesse revelado pelos investidores na aquisição de acções da Electricidade de Portugal na Bolsa, interesse que se tem traduzido numa grande liquidez deste papel e na evolução positiva da respectiva cotação, o que contribui para a consolidação da confiança dos investidores e, em particular, dos pequenos investidores atendendo à enorme dispersão das acções da empresa.

No último trimestre de 1997 estabeleceram-se contactos com operadores internacionais no sector eléctrico tendo em vista a definição de parcerias com a Electricidade de Portugal. Neste sentido o Governo aprovou já um decreto-lei que habilita o Estado a alienar até 4,5 por cento do capital desta empresa.

No decorrer de 1997 realizou-se a terceira fase do processo de privatização da Portugal Telecom através do qual foram alienadas acções correspondentes no máximo a 26 por cento do capital social da empresa. Com a realização desta operação a participação do Estado no capital da empresa passou de 51 por cento para 25 por cento, situação tornada possível com a alteração à lei de delimitação de sectores a qual veio afastar a imposição legal de a maioria do capital de empresas que exerçam actividade no sector das telecomunicações ser detido por entes públicos. Por outro lado, através da Lei nº 91/97, de 1 de Agosto, foram estabelecidas as novas bases gerais do estabelecimento, gestão e exploração de redes de telecomunicações e de prestação de serviços de telecomunicações o que, assegurando a regulamentação do sector, permite que o Estado reduza a sua presença directa na empresa.

Esta terceira fase da privatização da Portugal Telecom decorreu nos mesmos moldes da anterior, ou seja, a par da realização de uma Oferta Pública de Venda, parte das acções foram alienadas através de venda directa no mercado nacional e no mercado internacional. Esta operação, no entanto, teve como particularidade que parte da venda directa foi reservada a outros grandes operadores internacionais de telecomunicações. Estas empresas, que se obrigaram a contribuir para a modernização e o incremento da competitividade da Portugal Telecom, foram seleccionadas tendo em vista dotar a empresa das condições necessárias para competir num mercado de telecomunicações à escala global.

Ainda no decorrer de 1997 será concluída a primeira fase de privatização da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, SA. A privatização parcial da concessionária de parte substancial da rede de auto-estradas ocorre após um processo de revisão do contrato de concessão de que decorreram importantes economias ao nível do esforço financeiro do Estado. Com a privatização da BRISA e a atribuição em curso de concessões de auto-estradas a novas entidades, introduz-se uma importante participação de recursos privados no âmbito de um sector de actividade que tem tradicionalmente vivido quase em exclusivo de recursos públicos.

 

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Em 1998, a economia portuguesa deverá continuar a expandir-se a um ritmo compatível com uma trajectória de crescimento sustentável. A perspectiva de uma envolvente externa favorável à melhoria da competitividade e a manutenção da estabilidade macroeconómica no plano interno constituem o quadro de referência para o crescimento real sustentado da economia a uma taxa superior à média da União Europeia, contribuindo para o crescimento do emprego.

A condução da política macroeconómica em 1998 será orientada no sentido da estabilidade cambial, dos preços e disciplina orçamental conforme o estabelecido no Programa de Convergência, Estabilidade e Crescimento. De acordo com o calendário pré-estabelecido, a decisão relativa aos Estados-membros participantes na União Económica e Monetária será feita em Maio de 1998. Os dados mais recentes confirmam as projecções oficiais da Comissão Europeia e mostram que Portugal consegue cumprir estritamente todos os critérios para a passagem à terceira fase da União Económica e Monetária.

Neste contexto, o cenário macroeconómico traçado para 1998 apresenta como pressupostos a continuação dos processos de desinflação, moderação salarial, consolidação orçamental e prossecução da política monetária orientada para a estabilidade.

A manutenção da taxa de inflação em níveis baixos deverá resultar do crescimento não inflacionista da procura - baseado no aumento do investimento e das exportações - dos desenvolvimentos salariais compatíveis com o objectivo da estabilidade dos preços, ausência de pressões fortes no mercado de trabalho e ainda da ausência de choques exógenos provenientes dos mercados cambiais e/ou nos preços internacionais. O diferencial da taxa de inflação em relação à média da União Europeia deverá manter-se nulo.

O prosseguimento do esforço de consolidação orçamental, traduzir-se-á de novo numa redução do défice público em percentagem do Produto Interno Bruto para 2,5 por cento.

A manutenção de baixas taxas de juro de curto e longo prazos é consistente com a redução da inflação efectiva e esperada e do prémio de risco da dívida denominado em escudos. O início, de facto, da União Económica e Monetária constituirá um elemento fundamental para o quadro macroeconómico, propiciando ajustamentos significativos do prémio de risco das obrigações emitidas em escudos.

Os resultados alcançados, em termos de estabilidade macroeconómica no contexto do processo de convergência, produzem efeitos positivos no médio prazo ao nível das expectativas dos agentes económicos. A redução do défice público, a evolução moderada dos salários, a redução da taxa de inflação e das taxas de juro de longo prazo são factores determinantes no reforço da confiança dos decisores económicos, influenciando positivamente as suas decisões de consumo e investimento.

A credibilidade é, assim, um elemento essencial para o processo de crescimento sustentado. O padrão de crescimento deverá ser liderado pelo investimento e pelas exportações. A existência de alguma capacidade produtiva disponível, no conjunto da economia, o crescimento esperado da procura externa, a conclusão e previsível realização de importantes projectos de investimento ao nível de obras de engenharia civil, permitirão uma contribuição importante do investimento, público e privado, para o crescimento económico, prevendo-se a manutenção do crescimento do investimento numa taxa elevada mas inferior à do ano anterior, visto diluírem-se, parcialmente, impactos associados a efeitos específicos ocorridos em 1997.

A melhoria no rendimento disponível real, em particular resultante do crescimento positivo mas moderado dos salários reais e a criação líquida de emprego, por sua vez associada à expansão económica e às medidas activas de promoção do emprego, deverão traduzir-se numa aceleração do crescimento real do consumo privado sendo, no entanto, o aumento inferior ao crescimento do Produto Interno Bruto. Este crescimento é compatível com a manutenção de um clima de confiança favorável e com a melhoria gradual nos padrões de vida dos portugueses.

A conjugação da evolução do consumo e do investimento parece adequada, não se vislumbrando tensões na capacidade produtiva e, por isso, indícios de sobreaquecimento da economia.

As exportações deverão acelerar em 1998, atingindo um crescimento significativo em resultado da expansão dos mercados externos e do efeito específico decorrente da abertura, em 22 de Maio, da Exposição Universal de Lisboa. Por sua vez, as importações, deverão registar uma desaceleração face ao crescimento do ano anterior, reflectindo o menor dinamismo da procura interna.

No conjunto, o crescimento económico deverá ascender a 3,8 por cento, um valor que será, uma vez mais, superior ao da média comunitária. A continuação da expansão económica induzirá um novo crescimento do emprego total, verificando-se também um aumento significativo da produtividade.

O Tratado da União Europeia (TUE) veio reforçar e aprofundar o processo de integração europeia, estabelecendo uma estratégia faseada para a construção de uma União Económica e Monetária (UEM), que culminará com a adopção de uma moeda única em 1 de Janeiro de 1999.

O Tratado da União Europeia estabelece que 1 de Janeiro de 1999 será a data de passagem à terceira fase da União Económica e Monetária. A decisão sobre os países que a ela acederão será tomada no decurso de 1998, devendo incidir, por conseguinte, sobre os resultados da execução orçamental de 1997. De acordo com o cenário já aprovado para a transição para a moeda única, os Chefes de Estado e de Governo deverão basear a decisão sobre os Estados-membros participantes na terceira fase nos dados mais recentes e fidedignos relativos a 1997.

A participação da cada Estado Membro na terceira fase está sujeita à apreciação de quatro critérios de convergência económica e financeira definidos no Tratado da União Europeia. Portugal tem desenvolvido políticas que lhe permitiram aproximar-se de maneira muito significativa de todos os critérios. Quer ao nível da estabilidade dos preços, quer da convergência das taxas de juro de longo prazo, passando pela sustentabilidade das finanças públicas e pela estabilidade cambial, Portugal respeitará todos os critérios de participação na terceira fase da União Económica e Monetária no final de 1997.

• Estabilidade de Preços

O objectivo final da política monetária portuguesa - a estabilidade de preços - tem sido firmemente prosseguido pelas autoridades monetárias, através da política de estabilidade cambial, e pelas autoridades orçamentais, nos esforços de consolidação orçamental. O resultado é o acentuado processo de desinflação, passando-se de taxas de inflação de dois dígitos em 1990 para um valor previsto de 2,2 por cento em 1997. Outros factores estiveram inequivocamente associados a esta evolução, entre os quais se destacam a desaceleração dos preços internacionais e a moderação dos salários nominais.

A evolução recente dos preços, medidos pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor - que servirá de base para a aferição deste critério - permitiu a Portugal integrar pela primeira vez, no mês de Julho, o grupo dos países cumpridores, com uma taxa de inflação média duas décimas inferior ao valor de referência (2,6 por cento).

• Convergência das Taxas de Juro de Longo Prazo

As taxas de juro portuguesas diminuíram significativamente em 1996, sobretudo nos últimos quatro meses, tendo-se passado de uma média de 11,5 por cento em 1995 para 8,6 por cento em 1996. Este comportamento esteve em sintonia com a tendência de descida evidenciada pelas taxas de juro de outras moedas, tendo Portugal beneficiado de um clima de estabilidade política e social e ainda do forte empenhamento das autoridades portuguesas no cumprimento dos critérios de Maastricht. A tendência de descida das taxas de juro mantém-se actualmente, com a taxa média anual de longo prazo a apresentar um valor de 6,9 por cento em Agosto de 1997.

O progresso registado neste critério é também evidenciado pelo diferencial entre as taxas de longo prazo portuguesas e alemãs, que tem vindo a registar um decréscimo notável, sendo actualmente inferior a um ponto percentual (no final de 1995 era de 3,8 pontos percentuais, no final de 1996 de 1,1 pontos percentuais e no final de Agosto deste ano apenas de 0,7 pontos percentuais) e tendo ainda margem para descidas adicionais, na medida em que o prémio de risco de Portugal em relação aos outros emitentes europeus tem vindo a reduzir-se.

No Gráfico I-20 apresenta-se a posição relativa de Portugal face aos restantes Estados-membros em termos dos critérios da inflação e das taxas de juro. De notar que, de acordo com as últimas previsões disponíveis da Comissão Europeia, Portugal cumprirá em 1997 os referidos critérios.

O critério das finanças públicas implica igualmente um esforço da parte das autoridades portuguesas, uma vez que, desde meados da década de 70, Portugal tem registado elevados défices. No entanto, a política orçamental prosseguida tem possibilitado a diminuição sustentada do défice público. A necessidade de consolidação orçamental é vista pelas autoridades nacionais como um objectivo a prosseguir por si mesmo, independentemente de quaisquer critérios condicionantes. Neste âmbito, têm vindo a ser propostas e introduzidas várias reformas estruturais que incluem a prossecução do processo de privatizações, a reforma fiscal, a reforma do sistema de saúde e da segurança social. Neste contexto, o défice global do Sector Público Administrativo será inferior a 3 por cento do Produto Interno Bruto, em 1997, e a dívida colocada numa trajectória descendente desde 1996, deverá ser inferior a 60 por cento no ano 2000, de acordo com os valores previstos no Programa de Convergência, Estabilidade e Crescimento. A nível institucional, estão a ser modernizadas regras e procedimentos orçamentais, que têm como objectivo a introdução de horizontes plurianuais na elaboração do orçamento, a coordenação entre os diversos orçamentos do Sector Público Administrativo, uma preparação mais eficaz do Orçamento do Estado, a adopção de regras mais rigorosas de gestão e disciplina orçamental e o reforço da transparência, uniformização contabilística, controlo e responsabilidade dos diversos agentes de decisão e execução orçamental.

No Gráfico I-21 apresenta-se a posição relativa de Portugal face aos restantes Estados-membros da União Europeia em termos do critério das finanças públicas.

No que diz respeito à evolução cambial, o escudo tem apresentado uma grande estabilidade das suas taxas de câmbio bilaterais no âmbito do Mecanismo de Taxas de Câmbio do Sistema Monetário Europeu. A evolução das taxas de câmbio da moeda nacional face às restantes moedas do Mecanismo de Taxas de Câmbio e face ao ECU faz-se, desde há dois anos, dentro de um intervalo de variação de 5 por cento (à excepção da taxa de câmbio PTE/IEP (escudo/libra irlandesa), que, desde Fevereiro deste ano, tem evoluído dentro de um intervalo de variação superior). É de referir que, desde Outubro de 1996, os desvios das taxas de câmbio do escudo face à maioria das taxas de câmbio centrais bilaterais do Mecanismo de Taxas de Câmbio são positivos, ou seja, o escudo encontra-se mais forte do que as taxas centrais bilaterais estipuladas. Desde Março deste ano, tem-se assistido a uma diminuição destes desvios, que durante o último mês e meio não ultrapassaram os 2,5 por cento (à excepção da libra irlandesa) e que se encontram actualmente próximos de zero.

• Principais Acontecimentos ao Nível da União Europeia em 1997

Ao longo dos últimos meses vários acontecimentos marcaram a agenda da União Europeia (UE). A aprovação do novo Mecanismo de Taxas de Câmbio, do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Estatuto Jurídico do Euro e das novas moedas em euro, entre outros, foram as principais realizações para a concretização da União Económica e Monetária.

Ainda durante o ano de 1996, o Conselho Europeu de Dublin aprovou os elementos essenciais do quadro jurídico para a utilização do euro, assim como a estrutura do novo Mecanismo de Taxas de Câmbio e os principais elementos e princípios do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Relativamente ao emprego foi adoptada a Declaração de Dublin, que reflecte as recomendações do relatório conjunto do Conselho e da Comissão quanto à necessidade de prosseguir a estratégia macroeconómica para o crescimento económico e o emprego em conformidade com as orientações de política económica acordadas, de aumentar os esforços para modernizar os mercados de bens e serviços e explorar novas fontes de emprego, de dar especial realce à eficácia do mercado de trabalho e ao investimento nos recursos humanos, conferir aos sistemas fiscais e de protecção social um cariz mais propício ao emprego e reforçar a interacção entre as políticas macroeconómicas e estruturais nos Programas Plurianuais de Emprego dos Estados-membros.

No Conselho ECOFIN de 12 de Maio foi aprovado o Programa de Convergência português, para os anos de 1998 a 2000, sendo a estratégia definida pelas autoridades nacionais baseada na prossecução de uma política de consolidação orçamental, não perdendo de vista a estabilidade dos preços e das taxas de câmbio e, ao mesmo tempo, criando condições para o crescimento económico e do emprego. O Programa preconiza ainda reformas estruturais no mercado de trabalho e na administração fiscal, assim como a continuação do programa de privatizações e medidas estruturais ao nível do sistema de saúde e da segurança social. O Conselho recomendou alguma prudência no que respeita à despesa pública, a qual deve ser objecto de um rigoroso controlo. A posição do Governo português em dar maior prioridade à redução do défice do que à diminuição da carga fiscal foi apoiada pelo Conselho.

No Conselho Europeu de Amesterdão de 16 e 17 de Junho foram dados como encerrados os trabalhos da Conferência Intergovernamental (CIG), tendo sido acordado um novo projecto de Tratado (Tratado de Amesterdão). Esta conferência, que se iniciou em Março de 1996, durante a presidência italiana e em cujos trabalhos Portugal participou activamente, teve como objectivo estabelecer as condições políticas e institucionais necessárias à adaptação da União Europeia às necessidades actuais e futuras, tendo especialmente em vista o próximo alargamento. A Conferência Intergovernamental analisou questões cujo tratamento foi decidido em Conselhos Europeus, declarações acordadas em acordos institucionais e ainda disposições do Tratado da União Europeia para as quais o próprio Tratado previa já uma revisão explícita. Desta forma, foi prestada particular atenção a temas como a aproximação da Europa aos cidadãos, o emprego, o fortalecimento e alargamento da política externa e de segurança comum da União e ainda a forma de assegurar, também com vista ao alargamento, o bom funcionamento das instituições. Assim, o encerramento da Conferência abriu caminho para o processo de alargamento da União Europeia, devendo a Comissão apresentar os seus pareceres sobre as candidaturas à adesão, bem como uma comunicação global sobre o desenvolvimento das políticas da União, incluindo as políticas agrícola e estrutural, as questões horizontais relacionadas com o alargamento e, por último, o futuro quadro financeiro para depois de 1999. A Comissão deverá formular ainda as principais conclusões e recomendações decorrentes destes pareceres e apresentará o seu ponto de vista sobre o lançamento do processo de adesão, incluindo propostas concretas para o reforço da estratégia de pré-adesão e um maior desenvolvimento da ajuda à pré-adesão com base nas reformas em curso no programa PHARE.

Neste projecto de Tratado foram ainda introduzidas algumas provisões no que respeita à necessidade de criação de emprego na Europa, à liberdade, justiça e segurança dos cidadãos europeus. Foi ainda incorporado, no texto do projecto de Tratado, um artigo que consagra um estatuto especial às regiões ultraperiféricas de Portugal, Espanha e França. Este artigo estipula que, devido às condições específicas destes territórios, o Conselho poderá, de futuro, propor medidas específicas para estas regiões e as medidas actualmente existentes passarão a aplicar-se igualmente a estas zonas. É, portanto, criada a base jurídica que permitirá ao Conselho, apresentar medidas que deverão ter em conta as áreas aduaneira, fiscal, da agricultura e pescas e a zona franca, assim como as condições para o fornecimento de matérias-primas e bens de consumo essenciais, que se destinam a desenvolver as zonas periféricas, menos favorecidas, destes países.

No que diz respeito à União Económica e Monetária, foram adoptados, neste Conselho Europeu, uma resolução e dois regulamentos, que se destinam a criar um quadro para a supervisão multilateral e clarificar o procedimento dos défices excessivos. No âmbito deste procedimento, foi definido que a receita das sanções a aplicar em caso de défice excessivo será distribuída pelos Estados-membros que participem na zona do euro e nos quais não se verifique essa situação.

Da resolução aprovada nesta data, destacam-se as obrigações dos Estados-membros no sentido de se comprometerem a respeitar o objectivo orçamental, a médio prazo, de aproximação do equilíbrio ou de excedente, estabelecido nos respectivos programas de convergência, assim como o compromisso de tomar medidas de correcção orçamental, que considerem adequadas, logo que receberem informação a indicar o risco de défice excessivo. Por seu lado, a Comissão deverá apresentar relatórios, pareceres e recomendações necessários à adopção de decisões do Conselho, o que facilitará o funcionamento pleno do procedimento dos défices excessivos. Aquele órgão deverá ainda justificar a sua posição no caso de considerar que um défice superior a 3 por cento, registado por algum país, não é, por algum factor económico, excessivo. O Conselho deverá dirigir recomendações aos países em situação irregular, para que estes a corrijam no mais curto espaço de tempo possível, impor sanções se os países não tomarem medidas para pôr termo à situação de défice excessivo e deverá ainda exigir um depósito sem juros que será transformado em multa dois anos após a decisão de impor a sanção a um Estado Membro participante, excepto se, do ponto de vista do Conselho, o défice excessivo tiver sido corrigido.

Foi igualmente aprovada uma resolução relativa ao crescimento e ao emprego, que consagra o compromisso de atribuir a esta última questão a mais alta prioridade na agenda política da União. É, portanto, reconhecida a necessidade de aumentar a eficácia e a coordenação das políticas a favor do emprego ao nível da União Europeia para assegurar uma convergência sustentada nos Estados-membros, o que permitirá a melhoria da competitividade europeia de forma a proporcionar mais oportunidades de emprego.

A União Económica e Monetária e o Pacto de Estabilidade e Crescimento reforçarão o Mercado Interno e promoverão um ambiente macroeconómico não inflacionário com taxas de juro baixas, favorecendo assim as condições para o crescimento económico e a criação de oportunidades de emprego. Para fomentar o emprego deverá ser prioritário promover a formação de mão-de-obra qualificada. O Conselho Europeu realçou ainda a importância dos Estados-membros criarem um ambiente fiscal que estimule a iniciativa empresarial e a criação de postos de trabalho. A União Europeia deverá complementar as medidas nacionais através da análise sistemática de todas as políticas comunitárias em curso, incluindo as Redes Transeuropeias e os Programas de Investigação e Desenvolvimento, a fim de garantir que são orientadas para a criação de postos de trabalho e para o crescimento económico. Foi ainda acordada a realização de acções concretas para a realização definitiva do Mercado Interno. Também o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o FEI foram chamados, dadas as suas características e funções, a desempenhar um papel importante na criação de emprego.

Foi ainda adoptada, nesta reunião, uma resolução que estabelece os princípios e os elementos fundamentais do novo Mecanismo de Taxas de Câmbio, o Mecanismo de Taxas de Câmbio II, que será instituído a partir de 1 de Janeiro de 1999. A participação no Mecanismo de Taxas de Câmbio II será voluntária para os Estados-membros não participantes na zona do euro. Com o arranque da terceira fase da União Económica e Monetária, o Sistema Monetário Europeu será substituído pelo Mecanismo de Taxas de Câmbio II, que ligará as moedas dos Estados-membros não participantes na zona do euro ao euro. A futura moeda europeia será o elemento central do novo mecanismo.

O mecanismo de taxas de câmbio basear-se-á em taxas centrais, definidas por referência ao euro, enquanto a margem de flutuação se manterá em ± 15 por cento. Será permitida flexibilidade suficiente para contemplar os diferentes graus de convergência económica dos Estados-membros não participantes na zona do euro aderentes ao mecanismo. A cooperação no domínio da política cambial poderá vir a ser reforçada, permitindo-se, por exemplo, relações cambiais mais estreitas entre o euro e as outras moedas do Mecanismo de Taxas de Câmbio II. A existência dessas relações, nomeadamente se implicarem margens de flutuação mais estreitas, não afectará a interpretação do critério relativo às taxas de câmbio previsto no artigo 109ºJ do Tratado da União Europeia.

As intervenções nas margens serão, em princípio, automáticas e ilimitadas, com financiamentos a muito curto prazo. No entanto, o Banco Central Europeu e os bancos centrais dos outros países participantes podem suspender a intervenção se esta colidir com o objectivo primordial de estabilidade de preços. Como se especifica no acordo que fixa os procedimentos operacionais do Mecanismo de Taxas de Câmbio II, a concluir entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais, a utilização flexível das taxas de juro será uma importante característica do mecanismo e haverá a possibilidade de intervenções intramarginais coordenadas.

O Conselho Europeu de Amesterdão aprovou os dois regulamentos que constituem o Estatuto Jurídico do Euro. O primeiro visa a correcta identificação das definições e procedimentos relativos à introdução do euro e tem como objectivo fornecer credibilidade jurídica aos agentes económicos quanto ao processo de transição para a moeda única europeia. O segundo tem por objectivo estipular as condições de substituição das moedas nacionais dos vários países participantes pelo euro. O primeiro regulamento foi já adoptado, devendo o segundo ser adoptado logo que seja tomada a decisão sobre os Estados-membros que participarão na zona do euro.

A escolha das características das moedas euro foi também plenamente aceite por este Conselho, tendo sido, na altura, decidido o valor facial e as especificações técnicas para as faces comuns destas moedas.

Do Conselho ECOFIN informal de Mondorf, em Setembro, por seu turno, saiu um consenso no sentido de as paridades bilaterais das moedas que integrarão o euro serem fixadas na altura da divulgação dos Estados-membros participantes na terceira fase da União Económica e Monetária.

Actualmente e nos próximos meses temas como o emprego, a Agenda 2000 e o alargamento da União Europeia estarão na ordem do dia da agenda política da União. Do Conselho Europeu especial sobre o emprego, que se realizará em Novembro, espera-se que surjam iniciativas que possam ter um impacto muito positivo na dinamização do mercado de trabalho. Por seu lado, a Comissão deverá apresentar um projecto de medidas a implementar neste âmbito, assim como a sua posição face aos países candidatos à adesão à União Europeia. A agenda 2000, ou seja, o projecto de financiamento da União para os próximos anos, deverá revestir-se igualmente de primordial importância.

(continuação do Relatório)