A Secretaria de Estado do Orçamento (SEO), através da Direcção Geral do Orçamento (DGO), disponibiliza as propostas dos Orçamentos do Estado na Internet, acessíveis no endereço URL daquela Direcção Geral (http://www.dgo.pt).

Com a disponibilização deste documento fundamental para a vida do País pretende-se contribuir para o desenvolvimento da Sociedade da Informação, dando assim cumprimento a uma das medidas definidas no programa do Governo.

Tal como é referido no Livro Verde para a Sociedade da Informação, a disponibilização deste texto na internet contribui para:

O Orçamento do Estado deixa, assim, de ser um texto de difícil acesso, para estar aberto àqueles a quem ele se destina em última análise: os cidadãos. Esta mudança aparentemente tão simples, traduz uma alteração radical ao contribuir para uma nova forma de democracia mais participada e aberta: a Democracia Electrónica.

[Página actualizada em 26-01-2010]

- Seminário DGO/OCDE sobre Orçamentação por Programas
Seminário conjuntamente organizado pela DGO e pela OCDE, sobre Orçamentação por Programas, realizado em 26 de Junho de 2008, no Salão Nobre do Ministério das Finanças e da Administração Pública

Orçamentos do Estado - 1836 a 1909
Já se encontram disponíveis na Biblioteca Digital do Ministério das Finanças os Orçamentos respeitantes aos anos indicados acima.

2009 - Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro - Lei n.º 118/2009 de 30 de Dezembro
2009 - Proposta de Lei que altera a Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro
2009 - Desenvolvimento das Receitas do Estado (documento PDF)
2009 - Decreto-Lei Execução Orçamental (PDF)
2009 - Lei 10/2009, 10 de Março
2009 - OE Aprovado
2009 - OE (Proposta de Orçamento)