• 14Mai2012
    Publicação da Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, que procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro.Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: ...
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  • 08Mai2012
    ​Prazos para reporte de informação à DGO - Nas situações em que o prazo limite de reporte de informação não coincide com um dia útil, o mesmo é alterado para o dia útil seguinte. No caso da informação reportada pelo IGFSS, aquele prazo é alterado para o dia útil anterior....
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  • 04Mai2012
    Instruções complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2012Alterações à informação divulgada na Circular 1370 e nos respetivos Anexos.Republicação dos Anexos I a XI à Circular 1370.Ver mais aqui »»»...
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  • 30Abr2012
    ​SDDS - Foram disponibilizados hoje, 30/04/2012, os seguintes dados, no âmbito do SDDS: 1. Receitas e Despesas da Administração Central do Estado - dados referentes a março de 2012. Aceder à área de informação do SDDS »»»...
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  • 30Abr2012
    PMP - Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores - Foram divulgados os dados do 4.º trimestre de 2011 referentes ao programa Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores (PMP), disponível na área Execução Orçamental + Programa Pagar a Tempo e Horas.   Acesso à página dos PMP »»» ​...
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  • 30Abr2012
    Mapas da Lei e Alterações Orçamentais - Em conformidade com a recente alteração da lei de enquadramento orçamental pela Lei n.º 52/2011, de 13 de Outubro (art.º 52.º), é simplificada a divulgação trimestral das alterações orçamentais e dos mapas da lei do Orçamento do Estado modificados pelas refe...
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  • 20Abr2012
    ​Documentos com a Síntese de Execução Orçamental de Abril de 2012  já se encontram disponíveis no site Internet da DGO.  Ver mais aqui »»»​...
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  • 16Abr2012
    AVISO  (SCEP) - O prazo limite para o reporte, no SCEP, da Execução Financeira dos Contratos relativa ao 1.º trimestre é dia 20 de Abril. (16/04/2012)...
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  • 13Abr2012
    ​Foi publicada a Conta provisória do 4.º trimestre de 2011 no Diário da República, 2.ª série, n.º 74 (Parte C) de 13 de Abril de 2012 (Declaração nº 68/2012). Consultar a área Política Orçamental + Conta Geral do Estado + Listagem com indicação dos Diários da República onde estão publicadas as Cont...
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  • 11Abr2012
    Encontra-se disponível, na área Apoio aos Serviços + Documentação + Categoria de documento=SCR/SGR, o manual de apoio ao utilizador do SGR...   Acesso à página de Documentação do Apoio aos Serviços >>> ​...
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