Destaques
Artigo 49.º LOE 2017 - Manual de Utilizador
Artigo 49.º da LOE 2017 - Aquisição de serviços - Manual de Utilizador
Na sequência da notícia publicitada em 16/06/2017 neste sítio sobre o acesso ao Sistema de Informação das Aquisições de Serviços (SIAS) para efeitos de submissão do pedido de dispensa ao abrigo do artigo 49.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017) informa-se que se encontra disponível no site da DGAEP o Manual de Utilizador do SIAS, em www.dgaep.gov.pt.
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