INSTRUÇÕES
As instruções emitidas e/ou divulgadas pela DGO pretendem orientar e esclarecer os serviços e organismos destinatários no que respeita aos procedimentos e obrigações de âmbito orçamental, seja através de Circulares (Circulares Série A, Ofícios-Circulares, Circulares-Conjuntas, Circulares da DGO), Avisos ou Despachos (Despachos Ministeriais, Despachos da DGO).
Documentos
 | DespachoMEF/2013 [SEAO] (13/12/2013) | Alargamento do prazo para a realização das aplicações financeiras a que se refere o n.º 6 do art.º 96.º, do OE2013, aprovado pela Lei 66-B/2012, de 31 dezembro |  | | Despacho MEF/2013 [SEAO|SEAF|SEAP] (03/12/2013) | Procedimentos para a operacionalização do pagamento das compensações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo | | | Despacho MEF/2013 [SEAO|SEAF|SEAP]
[Exemplos] (03/12/2013) | Exemplos sobre tratamento fiscal das compensações pagas no âmbito do Programa de Rescisões | | | Despacho MEF/2013 (23/04/2013) | [Despacho MEF/2013, de 23/04/2013] Cessa a vigência, por caducidade, do Despacho n.º 47/2013/MEF, de 8 de abril. | | | Despacho MEF 47/2013
[Esclarecimento de questões] (11/04/2013) | [Despacho n.º 47/2013/MEF, de 08/04/2013] Proibição de assunção de novos compromissos - Esclarecimento de questões resultantes do Despacho |  | | Despacho MEF 47/2013 (08/04/2013) | [Despacho n.º 47/2013/MEF, de 08/04/2013] Proibição de assunção de novos compromissos | | | Despacho MEF 36/2013 (14/03/2013) | [Despacho n.º 36/2013/MEF, de 14/03/2013] Autoriza a utilização dos saldos transitados pelos serviços e organismos que não tenham pagamentos em atraso | |
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Semáforo de actualidade:
Vigente
Não vigente/Perdeu actualidade
Revogado
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