Volume com Circulares da DGO 

 INSTRUÇÕES 

As instruções emitidas e/ou divulgadas pela DGO pretendem orientar e esclarecer os serviços e organismos destinatários no que respeita aos procedimentos e obrigações de âmbito orçamental, seja através de Circulares (Circulares Série A, Ofícios-Circulares, Circulares-Conjuntas, Circulares da DGO), Avisos ou Despachos (Despachos Ministeriais, Despachos da DGO).

 

Ano
Intruções
 
 
 
Documentos 
    DespachoMEF_SEAO_AlargamentoPrazoAplicacaoReceitaIMI.pdfDespachoMEF/2013 [SEAO] (13/12/2013)Alargamento do prazo para a realização das aplicações financeiras a que se refere o n.º 6 do art.º 96.º, do OE2013, aprovado pela Lei 66-B/2012, de 31 dezembroVigente
    DespachoMEF_2013_SEAO-SEAF-SEAP_PagamentoRescisoes.pdfDespacho MEF/2013 [SEAO|SEAF|SEAP] (03/12/2013)Procedimentos para a operacionalização do pagamento das compensações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo AcordoVigente
    DespachoMEF_2013_SEAO-SEAF-SEAP_PagamentoRescisoes_Exemplos.pdfDespacho MEF/2013 [SEAO|SEAF|SEAP]
    [Exemplos] (03/12/2013)
    Exemplos sobre tratamento fiscal das compensações pagas no âmbito do Programa de RescisõesVigente
    DespachoMEF_2013_CessacaoProibicaoAssuncaoCompromissos.pdfDespacho MEF/2013 (23/04/2013)[Despacho MEF/2013, de 23/04/2013] Cessa a vigência, por caducidade, do Despacho n.º 47/2013/MEF, de 8 de abril.Vigente
    DespachoMEF_47-2013_ProibicaoAssuncaoCompromissos_EsclarecimentoQuestoes.pdfDespacho MEF 47/2013
    [Esclarecimento de questões] (11/04/2013)
    [Despacho n.º 47/2013/MEF, de 08/04/2013] Proibição de assunção de novos compromissos - Esclarecimento de questões resultantes do DespachoNão vigente/Perdeu actualidade
    DespachoMEF_47-2013_ProibicaoAssuncaoCompromissos.PDFDespacho MEF 47/2013 (08/04/2013)[Despacho n.º 47/2013/MEF, de 08/04/2013] Proibição de assunção de novos compromissosNão vigente/Perdeu actualidade
    DespachoMEF_36-2013_LCPA.pdfDespacho MEF 36/2013 (14/03/2013)[Despacho n.º 36/2013/MEF, de 14/03/2013] Autoriza a utilização dos saldos transitados pelos serviços e organismos que não tenham pagamentos em atrasoVigente
     
     
    Semáforo de actualidade:
    VigenteVigente
    Não vigente/Perdeu actualidadeNão vigente/Perdeu actualidade
    RevogadoRevogado​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​
     
    NOTA: Em caso de dificuldade na abertura direta de algum documento, deve premir o botão direito do rato sobre o mesmo e seleccionar a opção "Guardar Destino Como/Save Target As".