Défices Excessivos
Regulamento (CE) 3605/93 - Exercício dos Défices Excessivos.
Documento PDF
Conta das Administrações Públicas 2010
Dados dos Principais Agregados das Administrações Públicas relativos à estimativa preliminar anual de 2010 e a versão actualizada dos anos anteriores, enviados ao EUROSTAT no âmbito do programa de transmissão SEC95 /
First data for 2010 and updated data for the previous years of the Main Aggregates of General Government transmitted to Eurostat according to the ESA95 transmission programmeLigação a página do INE /
link to INE site
Regulamentos Comunitários
- Regulamento (CE) nº 3605/93 do CONSELHO, de 22 de Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. Jornal Oficial nº L 332 de 31/12/1993 p. 0007 - 0009.
Documento PDF
- Regulamento (CE) nº 475/2000 do CONSELHO, de 28 de Fevereiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) nº 3605/93 relativo à aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia.
Documento PDF
- Regulamento (CE) nº 1221/2002 do PARLAMENTO EUROPEU e do CONSELHO, de 10 de Junho de 2002, relativo às contas não financeiras trimestrais das administrações públicas.
Documento PDF
- Regulamento (CE) nº 1222/2004 do CONSELHO, de 28 de Junho de 2004, relativo à compilação e transmissão de dados sobre a dívida pública trimestral.
Documento PDF
- Regulamento (CE) nº 2223/96 do CONSELHO, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade. Jornal Oficial nº L 310 de 30/11/1996 p. 0001 - 0469.
Documento PDF
Acordo de Cooperação Institucional no Domínio das Estatísticas das Administrações Públicas
Acordo de Cooperação Institucional no Domínio das Estatísticas das Administrações Públicas /
Institutional Cooperation Agreement in the Field of General Government Statistics[BP, INE e DGO]
Ler documento PDF /
Read PDF document