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Principais arquivos:
- Boletins Informativos de Síntese de Execução Orçamental
- Circulares Série A
- Contas Gerais do Estado
- Modelos de Impressos - Deslocações (ponto 4.)
- O Euro na Administração Financeira do Estado
- Orçamentos do Estado
- Tabelas / Classificadores [área actualizada em 07/01/2009]
- Tabelas de Retenção na Fonte - IRS [área actualizada em 18/03/2009]

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Boletins Informativos de Síntese de Execução Orçamental

0110-bol.pdf	(311 K)	- Boletim Informativo de Janeiro/2010
2009-boletins.zip	(3302 K)	- Boletins Informativos meses de Janeiro/Dezembro 2009
2008-boletins.zip	(3845 K)	- Boletins Informativos meses de Janeiro/Dezembro 2008
2007-boletins.zip	(3249 K)	- Boletins Informativos meses de Janeiro/Dezembro 2007
2006-boletins.zip	(2324 K)	- Boletins Informativos meses de Janeiro/Dezembro 2006
2005-boletins.zip	(2362 K)	- Boletins Informativos meses de Janeiro/Dezembro 2005
2004-boletins.zip	(2690 K)	- Boletins Informativos meses de Janeiro/Dezembro 2004
2003-boletins.zip	(1597 K)	- Boletins Informativos meses de Janeiro/Dezembro 2003
2002-boletins.zip	(1156 K)	- Boletins Informativos meses de Janeiro/Dezembro 2002
2001-boletins.ZIP	( 663 K)	- Boletins Informativos meses de Janeiro/Dezembro 2001
2000-boletins.ZIP	(4840 K)	- Boletins Informativos meses Janeiro/Dezembro 2000
1999-boletins.ZIP	(6749 K)	- Boletins Informativos meses Janeiro/Dezembro 1999
1998-BOL.ZIP	(4169 K)	- Boletins Informativos meses Janeiro/Dezembro 1998
1997-BOL.ZIP	(2696 K)	- Boletins Informativos meses Janeiro/Dezembro 1997
ago-dez_1996.ZIP	(550 K)	- Boletins Informativos período Agosto/Dezembro 1996

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Circulares Série A
ca1337.pdf	(106 K)	- Circular Série A, nº 1337, de 08/01/2008, com as instruções para o processamento de vencimentos, de harmonia com os índices 100 para 2008 a fixar por portaria a publicar.
ca1335&anexos.zip	(911 K)	- Circular Série A, nº 1335, de 30/07/2007, com as Instruções para a preparação do Orçamento do Estado para 2008.
ca1333&anexos.zip	(874 K)	- Circular Série A, nº 1333, de 11/04/2007, com as Instruções complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2007. Texto em PDF e anexos em XLS.
ca1327&anexos.zip	(674 K)	- Circular Série A, nº 1327, de 27/07/2006, com as Instruções para a preparação do Orçamento do Estado para 2007.
ca1325&anexos.zip	(616 K)	- Circular Série A, nº 1325, de 03/04/2006, com as Instruções complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2006.
ca1322&anexos.zip	(123 K)	- Circular Série A, nº 1322, de 18/08/2005, com as Instruções para a preparação do Orçamento do Estado para 2006.
ca1320&anexos.zip	(30 K)	- Circular Série A, nº 1320, de 04/04/2005, com as Instruções complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2005.
ca1312&anexos.zip	(168 K)	- Circular Série A, nº 1312, de 13/08/2004, com as Instruções para a preparação do Orçamento do Estado para 2005.
ca1302.zip	(136 K)	- Circular Série A, nº 1302, de 31/07/2003, com as Instruções para a preparação do Orçamento do Estado para 2004.
ca1301.pdf	(16 K)	- Circular Série A, nº 1301, de 24/07/2003, com a Informação a prestar, à D.G.Orçamento, pelos FSA (Serviços e Fundos Autónomos) em cumprimento do art.º 34.º do Dec-Lei n.º 54/2003, de 28 de Março.
ca1300.zip	(39 K)	- Circular Série A, nº 1300, de 07/04/2003, com as instruções sobre a Execução Orçamental do OE'2003.
ca1295.zip	(43K)	- Circular Série A, nº 1295, de 25/07/2002, com as instruções de preparação do *Orçamento do Estado para 2003.*
ca1294.pdf anexo_ce-rec.pdf anexo_ce-desp.pdf ca1294.zip	(34 K) (58 K) (55 K) (61 K)	- Circular Série A, nº 1294, de 15/07/2002,- Novo esquema de classificação económica das receitas e despesas públicas, por cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro.
ca1292.zip	(10 K)	- Circular Série A, nº 1292, de 15/04/2002, com as instruções sobre o apuramento das despesas de anos anteriores a pagar por conta do Orçamento do Estado para 2002.
ca1291.zip	(10 K)	- Circular Série A, nº 1291, de 04/04/2002, com as instruções sobre o cumprimento da regra de equilíbrio orçamental aplicável aos serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira na execução do Orçamento do Estado para 2002.
ca1290.zip	(42 K)	- Circular Série A, nº 1290, de 20/02/2002, com as instruções sobre a Execução Orçamental do OE'2002.
ca1287.zip	(13K)	- Circular Série A, nº 1287, de 07/03/2002. Pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos em entidades bancárias que tenham acordo com a Sociedade Interbancária de Serviços - SIBS
ca1286.zip	(25K)	- Circular Série A, nº 1286, de 22/01/2002. Adaptação à nova unidade monetária Euro de Anexos às Circulares, Série A, da Direcção-Geral do Orçamento.
ca1285.zip	(12K)	- Circular Série A, nº 1285, de 24/01/2002. Processamento de vencimentos, de harmonia com os novos valores dos índices 100 para 2002 a fixar por Portaria a publicar.
ca1284.zip	(7K)	- Circular Série A, nº 1284, de 20/12/2001. Disposições relativas à execução do *Orçamento do Estado para 2002* - Regime Duodecimal.
ca1283.zip	(10K)	- Circular Série A, nº 1283, de 30/11/2001. Aditamento ao ponto V da Circular Série A n.º 1280, de 19/07/2001.
ca1282.zip	(37K)	- Circular Série A, nº 1282, de 24/07/2001, com as instruções de preparação do *Orçamento do Estado para 2002.*
ca1281.zip	(16 K)	- Circular Série A, nº 1281, de 19/07/2001, com as instruções sobre os Procedimentos a ter em conta p/ Introdução Física do Euro, na administração financeira do Estado.
ca1280.zip	(23 K)	- Circular Série A, nº 1280, de 19/07/2001, com as instruções sobre a Introdução Física do Euro / Janeiro 2002.
c1278.zip	(36 K)	- Circular Série A, nº 1278, de 06/03/2001, com as instruções sobre a Execução Orçamental do OE'2001.
c1277.PDF	(39 K)	- Circular Série A, nº 1277, de 01/03/2001, aditamento à Circular 1276, [Conversão para unidade euro dos valores do índice 100 para 2001 ... ] .
c1276.zip	(15 K)	- Circular Série A, nº 1276, de 24/01/2001, com as instruções sobre o processamento vencimentos [...] 2001.
c1275.zip	(28 K)	- Circular Série A, nº 1275, de 31/07/2000, com as instruções para o *Orçamento do Estado para 2001.*
ca1272.zip	(32 K)	- Circular Série A, nº 1272, de 22/05/99, com as instruções sobre o controlo da execução do *Orçamento do Estado para 2000.* (versão Word6.0/Excel5.0 e superiores)
c1271.zip	(25 K)	- Circular Série A, nº 1271, de 17/04/2000, com as instruções sobre o processamento vencimentos [...] 2000.
c1270.doc	(29 K)	- Circular Série A, nº 1270, de 17/03/2000, com as instruções sobre os Contratos de Locação Financeira
c1268.zip	(27 K)	- Circular Série A, nº 1268, de 10/12/1999, com as instruções para o *Orçamento do Estado para 2000.*
c1265.zip	(25 K)	- Circular Série A, nº 1265, de 13/05/99, com as instruções sobre o controlo da execução do *Orçamento do Estado para 1999.* (versão Word6.0/Excel5.0 e superiores)
ca1263.PDF	(43 K)	- Circular Série A, nº 1263, de 11/03/99, sobre Contratos de Locação Financeira.
ca1261.PDF	(41 K)	- Circular Série A, nº 1261, de 19/02/99, com as instruções sobre o processamento vencimentos [...] 1999.
C1260ade.zip	(65 K)	- Adenda à Circular Série A, nº 1260, de 30/12/98.
C1260.ZIP	(215 K)	- Circular Série A, nº 1260, de 30/12/98, com as instruções sobre a informação a fornecer pelos FSA à Direcção-Geral do Orçamento.
c1_dgap_dgo.ZIP	(123 K)	- Circular Conjunta N.º1, da DGAP / DGO, de 04/12/98, sobre a revisão das Carreiras do Regime Geral.
C1258.ZIP	(82 K)	- Circular Série A, nº 1258, de 10/07/98, com as instruções para o *Orçamento do Estado para 1999.*
C1257.ZIP	(30 K)	- Circular Série A, nº 1257, de 12/05/98, com as instruções sobre o controlo da execução do *Orçamento do Estado para 1998.*
C1251.ZIP	(9 K)	- Circular Série A, nº 1251, de 28/08/97, com as instruções sobre o tratamento informático das prestações familiares constantes do Decreto-Lei nº. 133-B/97, de 30 de Maio.
C1250.ZIP	(25 K)	- Circular Série A, nº 1250, de 21/07/97, com as instruções para o Orçamento do Estado para 1998
C1249.ZIP	(15 K)	- Circular Série A, nº 1249, de 17/07/97, com as instruções sobre as prestações familiares constantes do Decreto-Lei nº. 133-B/97, de 30 de Maio
C1247-97.ZIP	(35 K)	- Circular Série A, nº 1247, de 03/04/97, com as instruções sobre o controlo da execução do Orçamento do Estado para 1997
C1245.ZIP	(45 K)	- Circular Série A, nº 1245, de 22/01/97, com a aprovação de novo modelo de folha de cálculo de reposição. O anexo foi actualizado em 2003-05-12.
CA1225.ZIP CA1225.PDF	(56 K) (524 K)	- Circular Série A, nº 1225, de 04/03/94, com as instruções sobre o novo Regime de Administração Financeira do Estado

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Contas Gerais do Estado

CGE 2005.ZIP	(20910 K)	- Documentos respeitantes à Conta Geral do Estado de 2005. Volume I e Volume II.
CGE2002.ZIP	(3353 K)	- Documentos respeitantes à Conta Geral do Estado de 2002. Volume I.
CGE2001.ZIP	(1508 K)	- Documentos respeitantes à Conta Geral do Estado de 2001. Volume I.
CGE2000.ZIP	(457 K)	- Documentos respeitantes à Conta Geral do Estado de 2000. Volume I.
CGE99.ZIP	(1184 K)	- Documentos respeitantes à Conta Geral do Estado de 1999. Volume I (inclui Relatório e Mapas Anexos)
CGE98.ZIP	(1204 K)	- Documentos respeitantes à Conta Geral do Estado de 1998
CGE97.ZIP	(865 K)	- Documentos respeitantes à Conta Geral do Estado de 1997
CGE96.ZIP	(843 K)	- Documentos respeitantes à Conta Geral do Estado de 1996 [versões Word6.0 e Excel5.0* e superiores]*
CGE95.ZIP	(765 K)	- Documentos respeitantes à Conta Geral do Estado de 1995

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Orçamentos do Estado

OE2009
AllFilesOE2009.zip	(30176 K)	- PROPOSTA do OE 2009. Inclui a Proposta de Lei, os Mapas da Lei, o Relatório do OE2009, Mapas Informativos e Mapas com Desenvolvimentos Orçamentais.

OE2008
Acesso área OE2008 - Aprovado	-	- OE 2008, após APROVAÇÃO. Inclui a Lei e os Mapas da Lei, Mapas Informativos e Mapas com Desenvolvimentos Orçamentais.
AllFilesOE2008.zip	(42183 K)	- PROPOSTA do OE 2008. Inclui a Proposta de Lei, os Mapas da Lei, o Relatório do OE2008, Mapas Informativos e Mapas com Desenvolvimentos Orçamentais.

OE2007
Acesso área OE2007 - Aprovado	-	- OE 2007, após APROVAÇÃO. Inclui a Lei e os Mapas da Lei, Mapas Informativos e Mapas com Desenvolvimentos Orçamentais.
Acesso área OE2007 - Proposta	-	- PROPOSTA do OE 2007. Inclui a Proposta de Lei, os Mapas da Lei, o Relatório do OE2007, Mapas Informativos e Mapas com Desenvolvimentos Orçamentais.

OE2006
Acesso área OE2006 - Aprovado	-	- OE 2006, após APROVAÇÃO. Inclui a Lei e os Mapas da Lei.
Acesso área OE2006 - Proposta	-	- PROPOSTA do OE 2006. Inclui a Proposta de Lei, os Mapas da Lei, o Relatório do OE2006, Mapas Informativos e Mapas com Desenvolvimentos Orçamentais.

OE2005
Acesso área OE2005 - Rectificativo	-	- OE 2005, ALTERAÇÃO (Rectificativo).
Acesso área OE2005 - Aprovado	-	- OE 2005, após APROVAÇÃO. Inclui a Lei, os Mapas da Lei e o Relatório do OE2005.
Acesso área OE2005 - Proposta	-	- PROPOSTA do OE 2005. Inclui os Mapas da Lei, a Proposta de Lei e o Relatório do OE2005.

OE2004
AllFilesOE2004.zip	(3142 K)	- APROVAÇÃO do OE 2004. Inclui os Mapas da Lei, Lei e o Relatório do OE2004. (Documentos em PDF)
AllFilesOE2004.zip	(3016 K)	- PROPOSTA do OE 2004. Inclui os Mapas da Lei, a Proposta de Lei, o Relatório do OE2004 e a respectiva Síntese.

OE2003
AllFilesOE2003.zip	(2159 K)	- APROVAÇÃO do OE 2003. Inclui os Mapas da Lei, Lei e o Relatório do OE2003.
AllFilesOE2003.zip	(2714 K)	- PROPOSTA do OE 2003. Inclui os Mapas da Lei, a Proposta de Lei e o Relatório do OE2003.

OE2002
AllFilesOE2002.zip	(2120 K)	- APROVAÇÃO do OE 2002. Inclui os Mapas da Lei, Lei e o Relatório do OE2003.
AllFilesOE2002.zip	(2192 K)	- PROPOSTA do OE 2002. Inclui os Mapas da Lei, a Proposta de Lei e o Relatório do OE2002.

OE2001
Lei_OE2001.zip	(66 K)	- Texto da Lei do OE 2001, após APROVAÇÃO..
Rel_2001_v6-95.zip	(3841 K)	- Relatório do OE 2001, após APROVAÇÃO.
mapas_OE2001.zip	(1689 K)	- Mapas da Lei do OE 2001, após APROVAÇÃO.
All_files_OE2001.ZIP	(4977 K)	- PROPOSTA do OE 2001. Inclui os Mapas da Lei, a Proposta de Lei e o Relatório do OE2001.

OE2000
LeiOE2000Aprovado.ZIP	(74 K)	- Texto da Lei do Orçamento do Estado para 2000, após aprovação. Também em formato ZIP (74 K)
MapasLeiOE2000Aprovado.ZIP	(1238 K)	- Mapas da Lei do Orçamento do Estado para 2000, após aprovação. Também em formato ZIP (1238 K)
Rel-OE2000.ZIP	(799 K)	- Relatório do Orçamento do Estado para 2000, após aprovação. Também em formato ZIP (3477 K)
All_files_OE2000.ZIP	(4706 K)	- Todos os documentos que compõem a Proposta do Orçamento do Estado para 2000. Inclui os Mapas da Lei, a Proposta de Lei e o Relatório do OE2000.

OE99 [versões Word6.0 e Excel5.0* e superiores]*
Lei-oe99.ZIP	(56 K)	- Texto da Lei do Orçamento do Estado para 1999, após aprovação (versão Word6.0)
OE99-rel.ZIP	(2353 K)	- Relatório do Orçamento do Estado para 1999, após aprovação (versão Word97) [também em formato *ZIP*]
SinteseOE99Euros.ZIP	(515 K)	- Relatório-Síntese do OE/1999, após aprovação (versão em Euros) [também em formato *ZIP*]
OE99mapas.ZIP	(992 K)	- Mapas da Lei do OE/1999, após aprovação (versão Office97) [também em formato *ZIP*]

LEIMAP99.ZIP	(997 K)	- Proposta do Orçamento do Estado para 1999 - Proposta de Lei e Mapas da Lei
REL99.ZIP	(2310 K)	- Proposta do Orçamento do Estado para 1999 (RELATÓRIO do OE99)

OE98
ORCREC98.ZIP	(319 K)	- Orçamento das Receitas do Estado para 1998
OE98maps.ZIP	(916 K)	- Mapas da Lei do Orçamento do Estado para 1998 (após aprovação pela Assembleia da República) [versões Word6.0 e Excel5.0* e superiores]*
Mapas98.ZIP	(950 K)	- Mapas da Lei do Orçamento do Estado para 1998 (proposta) [versões Word6.0 e Excel5.0* e superiores]*
LEI98.ZIP	(92 K)	- Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 1998 [versão Word6.0* e superiores]*
REL98.ZIP	(2334K)	- Relatório do Orçamento do Estado para 1998 (proposta) [versão Word95* e superiores]*
REL-OE98.ZIP	(1807K)	- Relatório do Orçamento do Estado para 1998 (proposta) [versão Word6.0* e superiores]*

OE97
OE97-R.ZIP	(337 K)	- Orçamento Rectificativo de 1997. Alteração à Lei do OE97 e aos Mapas II, III, IV e XI.
MAPSOE97.ZIP	(819 K)	- Mapas da Lei do Orçamento do Estado para 1997, após aprovação pela Assembleia da República
INDOE96r.htm	(3 K)	- Alteração à Lei do Orçamento do Estado para 1996 e aos respectivos Mapas da Lei nºs. I, II, III, IV e XI
REL-OE97.ZIP	(1257 K)	- Relatório do Orçamento do Estado para 1997 (proposta)
LEI_OE97-i.HTM	(17 K)	- Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 1997
OE97MAPS.ZIP	(122 K)	- Mapas da Lei do OE97 (proposta)
MAP11-97.ZIP	(684 K)	- Mapa 11 (Mapas da Lei do OE97), programas e projectos PIDDAC por Ministérios (proposta)

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Tabelas / Classificadores

(Área actualizada em 07-01-2009)

1. Tabela de Fontes de Financiamento »»» (PDF - 73 K)
conforme Circular Série A n.º 1343 - Instruções preparação OE2009
(a vigorar a partir do OE2009)

   1.1. Tabela de Fontes de Financiamento »»» (PDF - 55 K)
          conforme Circular Série A n.º 1335 - Instruções preparação OE2008
          (em aplicação até ao final de 2008)

2. Lista e Codificação das Actividades »»» (PDF - 317 K)
     Lista e codificação das áreas das Actividades

3. Códigos tipos alterações orçamentais – Orçamento Serviços Integrados »»» (PDF - 21 K)
     conforme Circular Série A n.º 1316

Tabela 1 »»» (PDF - 225 K)
Tabela 1 »»» (XLS (815 K)

- Tabela 1, Classificador Económico das Receitas do Estado para 2009, de acordo com orgânica XVII Governo Constitucional.

Tabela 1 »»» (PDF - 151 K)

Tabela 1 »»» (XLS (334 K)

- Tabela 1, Classificador Económico das Receitas do Estado para 2008, de acordo com orgânica XVII Governo Constitucional.

Tabela 1 »»» (PDF - 166 K)

Tabela 1 »»» (XLS (320 K)

- Tabela 1, Classificador Económico das Receitas do Estado para 2007, de acordo com orgânica XVII Governo Constitucional.

Obter tabela 1 »»» (PDF - 170 K)

Tabela no formato XLS (313 K)

- Tabela 1, Classificador Económico das Receitas do Estado para 2006, de acordo com orgânica XVII Governo Constitucional.

Org_Tab_2006.PDF
Org_Tab_2006.ZIP

(99 K)
(102 K)

- Tabela com a Classificação Orgânica para 2006 (PDF e XLS)

Obter tabela 1 »»» (PDF - 169 K)

Tabela no formato XLS (312 K)

- Tabela 1, Classificador Económico das Receitas do Estado para 2005, de acordo com orgânica XVII Governo Constitucional

Obter tabela 1 »»» (PDF - 156 K)

Obter tabela 2 »»» (PDF - 178 K)

Tabelas no formato XLS (752 K)

- Tabela 1, Classificador Económico das Receitas do Estado para 2005, de acordo com orgânica XVI Governo Constitucional.

- Tabela 2, tabela de correspondências entre 2004 e 2005.

Org_Tab_2005_XVII.PDF
Org_Tab_2005_XVII.ZIP

(78 K)
(77 K)

- Tabela com a Classificação Orgânica para 2005 - NOVO (XVII Governo) (PDF e XLS)

Obter tabela 1 »»» (PDF - 186 K)

Obter tabela 2 »»» (PDF - 200 K)

Tabelas no formato XLS (758 K)

- Tabela 1, Classificador Económico das Receitas do Estado para 2004, de acordo com orgânica XVI Governo Constitucional.

- Tabela 2, de correspondências e o classificador anterior (XV Governo).

Org_Tab_2004_XVI.PDF
Org_Tab_2004_XVI.ZIP

(75 K)
(30 K)

- Tabela com a Classificação Orgânica para 2004 - (XVI Governo) (PDF e XLS)

Org_Tab_2004.PDF
Org_Tab_2004.ZIP

(106 K)
(36 K)

- Tabela com a Classificação Orgânica para 2004 - (XV Governo) (PDF e XLS)

Org_Tab_2003.PDF
Org_Tab_2003.ZIP

(85 K)
(83 K)

- Tabela com a Classificação Orgânica para 2003.

Códigos de classificação económica da receita e despesa públicas (Circular n.º 1294)
Tabelas em formato XLS   (377 K)
(versão Office97- Excel97/2000 e 5.0/95)

Tabela das receitas em formato PDF   (55 K)
Tabela das despesas em formato PDF   (58 K)

[...
18. O conteúdo dos novos códigos de classificação económica da receita e despesa públicas aprovados pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro, é o constante da coluna do lado esquerdo do Anexo I à presente Circular, fornecendo-se simultaneamente, através da comparação de ambas as colunas do mesmo anexo, o espectro mais alargado possível de conversão entre os classificadores de 1988 e o que se encontra aprovado pelo diploma acima referenciado.
...]
Ver Circular n.º 1294

Class_OE2002.ZIP

(110 K)

- Tabelas com os Classificadores para o Orçamento do Estado de 2002 (formatos autodescompactável e ZIP)

Clas_OPR2002.ZIP

(91 K)

- Tabelas com os Classificadores para os Orçamentos Privativos de 2002 (formatos autodescompactável e ZIP)

Class_OE2001.ZIP

(113 K)

- Tabelas com os Classificadores para o Orçamento do Estado de 2001

Clas_OPR2001.ZIP

(89 K)

- Tabelas com os Classificadores para os Orçamentos Privativos de 2001

Class_OE2000.ZIP

(110 K)

- Tabelas com os Classificadores para o Orçamento do Estado de 2000

Clas_OPR2000.ZIP

(87 K)

- Tabelas com os Classificadores para os Orçamentos Privativos de 2000, actualizadas em 02.05.2000

Class_OE1999.ZIP

(111 K)

- Tabelas com os Classificadores para o Orçamento do Estado de 1999

Clas_OPR1999.ZIP

(85 K)

- Tabelas com os Classificadores para os Orçamentos Privativos de 1999

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Tabelas de Retenção na Fonte - IRS

(Área actualizada em 18-03-2009)

- Tabelas de retenção na fonte - IRS - 2009

1. CONTINENTE - ficheiro em formato XLS
ver Circular n.º 1, de 16/01/2009, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI;
ver Despacho n.º 2563/2009 publicado no DR n.º 13, II Série, Parte C, de 20JAN2009

2. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ficheiro em formato XLS
ver Circular n.º 3, de 03/03/2009, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI;
ver Despacho n.º 2484-A/2007 publicado no DR n.º 42, II Série, Parte C, de 02MAR2009

3. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ficheiro em formato XLS
ver Circular n.º 2, de 27/02/2009, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI;

- Tabelas de retenção na fonte - IRS - 2008

1. CONTINENTE - ficheiro em formato XLS
ver Circular n.º 1, de 14/01/2008, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI;
ver Despacho n.º 1157-A/2008 publicado no DR n.º 6, II Série, Suplemento, de 09JAN2008

2. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ficheiro em formato XLS
ver Circular n.º 2, de 21/01/2008, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI;
ver Despacho n.º 2484-A/2007 publicado no DR n.º 18, II Série, 1.º Suplemento, de 25JAN2008

3. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ficheiro em formato XLS
ver Circular n.º 4, de 11/02/2008, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI;

- Tabelas de retenção na fonte - IRS - 2007

1. CONTINENTE - ficheiro em formato XLS
ver Circular n.º 2, de 14/02/2007, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI;
ver Despacho n.º 2366-A/2007 publicado no DR n.º 32, II Série, 2.º Suplemento, de 14FEV2007

2. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ficheiro em formato XLS
ver Circular n.º 3, de 15/02/2007, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI;
ver Despacho n.º 2484-A/2007 publicado no DR n.º 35, II Série, 3.º Suplemento, de 19FEV2007

3. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ficheiro em formato XLS
ver Circular n.º 4, de 06/03/2007, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI;

- Tabelas de retenção na fonte - IRS - 2006

1. CONTINENTE - ficheiro em formato XLS
ver Circular n.º 1, de 10/02/2006, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI;
ver Despacho n.º 4038/2006 (2.ª série) publicado no DR n.º 37, II Série, de 21FEV2006 [obtido da área gratuita do DR online];

2. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ficheiro em formato XLS
ver Circular n.º 2, de 10/02/2006, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI;
ver Despacho n.º 4037/2006 (2.ª série) publicado no DR n.º 37, II Série, de 21FEV2006 [obtido da área gratuita do DR online];

3. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ficheiro em formato XLS
ver Circular n.º 5, de 24/02/2006, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI;
ver Despacho n.º 23/2006/M (2.ª série) publicado no DR n.º 52, II Série, de 14MAR2006 [obtido da área gratuita do DR online].

- Tabelas de retenção na fonte - IRS - 2005

1. CONTINENTE - Circular n.º 1, de 11/01/2005, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI,
publicação no DR nº 10, II Série (Suplemento), de 14JAN2005 (págs. 688 e ss.) [obtido da área gratuita do DR online]
Despacho n.º 984-A/2005 (2.ª série) (ver texto do Despacho);

2. REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - Circular n.º 2, de 11/01/2005, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI,
publicação no DR nº 12, II Série, de 18JAN2005 (págs. 764 e ss.) [obtido da área gratuita do DR online]
Despacho n.º 1107/2005 (2.ª série) (ver texto do Despacho);

3. REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - Circular n.º 5, de 03/03/2005, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI,
publicação no DR nº 70, II Série, de 11ABR2005 (págs. 5739 a 5741) [obtido da área gratuita do DR online]
Despacho n.º 1/2005/M (2.ª série) (ver texto do Despacho).

- Tabelas de retenção na fonte - IRS - 2004

- Continente - Circular n.º 4, de 26/02/2004, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI;
- Região Autónoma dos Açores - Circular n.º 6, de 05/03/2004, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI;
- Região Autónoma da Madeira - Circular n.º 5, de 05/03/2004, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI.

- Tabelas de retenção na fonte - IRS - 2003

- Continente - Circular n.º 1, de 27/01/2003, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI;
- Região Autónoma dos Açores - Circular n.º 2, de 07/02/2003, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI;
- Região Autónoma da Madeira - Circular n.º 4, de 26/02/2003, da Direcção de Serviços do IRS/DGCI.

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Modelos diversos de Impressos

(Área actualizada em 08-06-2006)

1. Impressos relativos à Circular sobre Prestações Familiares:

1.1. Requerimento destinado ao subsídio familiar a crianças e jovens, ao subsídio mensal vitalício e ao subsídio por assistência a terceira pessoa

1.1.1. Anexo A, a utilizar no caso de serem pedidos subsídios para mais de dois descendentes

1.1.2. Abono de Família para Crianças e Jovens
Em conformidade com a Circular n.º 9, de 12/08/2002, da Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social, transcreve-se o seu ponto I - Exposição de Motivos:

[... No âmbito da gestão do abono de família para crianças e jovens e da implementação dos processos de Prova de Rendimentos e Prova Escolar, anualmente desencadeados, procedeu-se à reformulação dos respectivos suportes de informação em conformidade com o novo regime jurídico, estabelecido no Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto. ...]

- Prova Anual de Rendimentos do Agregado Familiar - Impresso »»
- Prova Anual de Rendimentos do Agregado Familiar - Informação e instruções de preenchimento »»
- Prova Escolar - Impresso »»

Nota: Estes impressos estão optimizados para IMPRESSÃO EM FRENTE-E-VERSO.

»» Acesso à página de formulários relativos a Prestações Sociais, no site da Segurança Social.

1.2. Requerimento destinado ao subsídio de funeral

2. Modelo de Folha de Cálculo de GUIA DE REPOSIÇÃO (Circular 1245):

2.1. Guia de Reposição - Boletim de Cálculo

3. Procedimento a adoptar pelos Serviços da Administração Central face aos encargos com os transportes de funcionários que participem em reuniões de Comités criados no âmbito da Comunidade Europeia
3.1. Anexo 1 - Nota de Despesas de Viagem
3.2. Anexo 2 - Modelo de Ficha Bancária com o Descritivo Financeiro

4. Impresso/Modelo a utilizar nas deslocações em território nacional e estrangeiro:
| em formato XLS | em formato PDF | obter RCM n.º 51/2006 |

___________________

NOTA IMPORTANTE: todos estes documentos estão em formato PDF.
Leia aqui mais sobre este tipo de formato de ficheiros.

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