Legislação orgânica

Estrutura flexível

Despacho n.º 2386/2013, de 5 de janeiro [»»»]
Define e implementa a estrutura flexível da DGO, com as alterações introduzidas pelos Despachos:
 

Estrutura nuclear

Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro [»»»]
Determina a estrutura nuclear da DGO, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
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Equipas multidisciplinares da DGO
   Cria a Equipa Multidisciplinar para a Gestão de Documentação, Conteúdos e Comunicação
   Cria a Equipa Multidisciplinar para a Implementação da Reforma da Gestão das Finanças Públicas

Lei Orgânica da Direção-Geral do Orçamento

Decreto-Lei n.º 191/2012, de 23 de agosto [»»»]

Lei Orgânica do Ministério das Finanças

Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro [»»»]
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Estrutura Orgânica
Tal como estipulado na sua Lei Orgânica (Decreto-Lei nº 191/2012, de 23 de agosto), a organização interna da DGO rege-se por um modelo estrutural misto (artigo 5.º).
A Portaria n.º 432-C2012, de 31 de dezembro, determina a estrutura nuclear da DGO, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
A estrutura flexível da DGO encontra-se definida no Despacho n.º 2386/2013, de 5 de janeiro.
A estrutura atual da DGO é a apresentada no respetivo organograma.
 
[Organograma funcional da DGO, 2019. Ver em tamanho maior.]​​​​
 
 
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